Simulado Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS | CONCURSO
Simulado Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
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Este Simulado Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
- Assuntos do Simulado: Diversas
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 3
- Tempo do Simulado: 9 minutos
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Questões Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
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- #229377
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(1,0) 1 -
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma das fontes estatísticas mais confiáveis sobre o mercado de trabalho formal. Tendo em vista que a Portaria MTB nº 31, de 16.01.2018, aprovou as instruções da RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900, de dezembro de 1975, bem como o anexo Manual de Orientação da RAIS, relativo ao ano-base 2017, é correto afirmar:
- a) No ano de 2018, o término do prazo de entrega das informações da RAIS coincidiu com o prazo final para entrega da RAIS retificadora, sem multa. Assim, dentro desse prazo, caso sejam detectados erros na declaração enviada, seja nos campos dos dados do estabelecimento (CNPJ/CEI), seja nos dados do empregado (PIS/PASEP), proceder-se-á a retificação.
- b) Ocupantes de cargos eletivos, desde que tenham feito a opção pelos vencimentos do órgão de origem, diretores sem vínculo empregatício, para os quais o estabelecimento/entidade tenha optado pelo recolhimento do FGTS e cooperados devem estar relacionados na RAIS.
- c) O menor de 16 anos, que não seja aprendiz, somente deve ser declarado na RAIS se existir alvará judicial autorizando seu trabalho.
- d) Indenização sobre 13º salário, férias indenizadas e ajuda de custo em parcela única, recebida exclusivamente por mudança de local de trabalho, na forma do art. 470/CLT, não devem ser informadas como remunerações mensais na RAIS.
- #229378
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Com relação à RAIS, é INCORRETO afirmar que
- a) as empresas que possuem filiais, agências ou sucursais, deverão fornecer informações consolidadas sobre seus funcionários.
- b) as empresas prestadoras de serviços devem declarar os empregados pertencentes ao seu quadro de funcionários, independentemente do local ou empresa onde estes prestam serviços.
- c) a empresa tomadora de serviço deve declarar os empregados pertencentes ao seu quadro de funcionários. Não havendo empregados, deve enviar a RAIS negativa.
- d) na geração da RAIS, podem ser incluídas as inscrições CNPJ/CEI diferentes e em qualquer quantidade. A geração do arquivo de entrega será providenciada pelo programa específico (GDRAIS).
- #229379
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(1,0) 3 -
É através da RAIS que o governo federal obtém dados para elaboração de estatísticas relacionadas ao trabalho. Dados como esses auxiliam a construção de estratégias por diversos órgãos governamentais. Dessa forma, o governo estipula o prazo para a sua entrega, que deve ocorrer no mês de:
- a) junho
- b) julho
- c) dezembro
- d) março