Simulado Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado para OAB

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Este Simulado Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado foi elaborado da seguinte forma:

Categoria: OAB
Instituição: OAB
Cargo: Aluno da OAB
Matéria: Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Assuntos do Simulado: Diversos
Banca Organizadora: Diversas
Quantidade de Questões: 3
Tempo do Simulado: 9 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

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Questões Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado

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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z

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#270325
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

a) O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.
b) O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.
c) O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.
d) O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.

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#270326
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 -

A respeito de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) Será extinto o crédito tributário de contribuinte que promover o depósito integral do montante exigido pela fazenda pública, tanto administrativa quanto judicialmente.
b) A isenção e a anistia, causas suspensivas do crédito tributário, pressupõem a existência de lançamento do respectivo tributo.
c) Se determinado contribuinte, pretendendo compensar créditos tributários, impetrar mandado de segurança, com pedido de provimento jurisdicional liminar, o juízo competente poderá declarar o direito à compensação tributária, mas, ao deferir a medida liminar, estará impedido de conceder a efetiva compensação dos créditos.
d) Constituem hipóteses de extinção do crédito tributário as decisões administrativas irreformáveis, favoráveis ou contrárias ao contribuinte, proferidas em sede de processo administrativo fiscal.

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#270327
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 -

Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de

a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.

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