Simulado Das Questões e Processos Incidentes para OAB | OAB
Simulado Das Questões e Processos Incidentes para OAB
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Este Simulado Das Questões e Processos Incidentes foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Das Questões e Processos Incidentes
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Das Questões e Processos Incidentes
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269893
- Banca
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- Matéria
- Das Questões e Processos Incidentes
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificação de documento público. Na ocasião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante. Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar que
- a) a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, sempre ouvido o Ministério Público.
- b) o pedido de restituição não deverá ser autuado em autos em apartado.
- c) havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas.
- d) não caberá produção de provas no incidente de restituição.Responder
- #269894
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- Matéria
- Das Questões e Processos Incidentes
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.
- a) Caso seja comprovada a insanidade mental do acusado, ao tempo da infração penal, o processo deverá ser imediatamente extinto, decretando-se a extinção da punibilidade do réu.
- b) Para efeito do exame, o acusado acometido de insanidade mental, se estiver preso, deverá ser imediatamente libertado, para que a família o conduza para a análise clínica em estabelecimento que entenda adequado.
- c) Não se admite a instauração de exame de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que a medida não terá mais eficácia.
- d) O exame de avaliação da saúde mental do acusado poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
- #269895
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(1,0) 3 -
Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de
- a) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
- b) prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
- c) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
- d) prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.
- #269896
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(1,0) 4 -
Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.
Nessa situação hipotética,
- a) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado.
- b) considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil.
- c) apesar de as instâncias cível e criminal serem independentes, o juízo criminal poderá, por cautela, determinar a suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de Márcio.
- d) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível.
- #269897
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(1,0) 5 -
No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta
- a) A litispendência visa impedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido e de causa de pedir.
- b) Se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição.
- c) A argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la.
- d) São peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.