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Simulado Da Prisão e da Liberdade Provisória | CONCURSO

Simulado Da Prisão e da Liberdade Provisória

Simulado Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Este Simulado Da Prisão e da Liberdade Provisória foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Da Prisão e da Liberdade Provisória
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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Questões Da Prisão e da Liberdade Provisória

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#241375
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Matéria
Da Prisão e da Liberdade Provisória
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(1,0) 1 - 

Sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta:

I. O juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá, sem a ouvida do Ministério Público, conceder liberdade provisória sem fiança ao agente preso em flagrante delito.

II. Na fixação das medidas cautelares alternativas à prisão o juiz deverá escolher apenas uma delas, não sendo possível a cumulação para se evitar bis in idem.

III. A prisão preventiva é cabível apenas nos crimes dolosos punidos com pena de reclusão máxima superior a 4 (quatro) anos.

IV. A imposição de medida cautelar demanda a comprovação da necessidade e adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

  • a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
  • b) Somente as proposições II e III estão corretas.
  • c) Somente as proposições I e III estão corretas.
  • d) Somente as proposições III e IV estão corretas.
  • e) Todas as proposições estão corretas.
#241376
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
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(1,0) 2 - 

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,

  • a) mediante prévia comunicação ao juiz do local do cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão.
  • b) desde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou.
  • c) ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
  • d) desde que tenha sido expedida a respectiva carta precatória pelo juiz processante.
  • e) somente após a regulamentação, pelo Ministério da Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça.
#241377
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(1,0) 3 - 

Considere as seguintes proposições.

I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.

II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.

III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.

Está CORRETO o que se afirma

  • a) apenas em I e II.
  • b) apenas em I e III.
  • c) apenas em II e III.
  • d) apenas em I.
  • e) em I, II e III.
#241378
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(1,0) 4 - 

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que

  • a) somente será admitida fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
  • b) quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada sua prisão preventiva, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.
  • c) as medidas cautelares alternativas à prisão não podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da proporcionalidade e da proibição de excesso.
  • d) a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização do Delegado de Polícia.
  • e) caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado na prática de crime hediondo.
#241379
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(1,0) 5 - 

A autoridade policial está presidindo investigação envolvendo o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tendo, em razão dos elementos colhidos até o momento, representado pela prisão preventiva de Beltrano de Tal. Em razão do acolhimento dos argumentos apresentados pela autoridade policial, o Juiz de Direito determinou a prisão preventiva daquela pessoa, ordenando a expedição do mandado de prisão e demais formalidades administrativas. Dois dias depois do deferimento judicial do pedido de prisão preventiva, a autoridade policial estava em um restaurante de sua cidade, quando nele ingressou Beltrano de Tal. Ao avistá-lo, ciente de que não estava com o mandado de prisão consigo, a autoridade policial deverá, à luz da legislação processual penal:

  • a) Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
  • b) Entrar imediatamente em contato com a autoridade judicial, a fim de que seja expedida nova via do mandado de prisão, sob pena de realizar uma prisão ilegal, passível de relaxamento pelo Poder Judiciário.
  • c) Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será, em até 05 (cinco) dias, apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
  • d) Representar novamente pela prisão preventiva de Beltrano de Tal, em razão da impossibilidade de extração de cópias do mandado de prisão anteriormente expedido.
  • e) Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como afiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.