Simulado Da Ação Civil | CONCURSO
Simulado Da Ação Civil
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Este Simulado Da Ação Civil foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Da Ação Civil
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Da Ação Civil
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241365
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ação Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 1 -
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública e das ideias contidas no julgado apresentado, julgue os itens de 187 a 190.
Segundo o art. 68 do CPP, quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, a execução da sentença condenatória ou a ação civil será promovida, a seu requerimento, pelo MP. A jurisprudência já se assentou no sentido de que, apesar de a CF ter afastado das atribuições do MP a defesa dos hipossuficientes, pois a incumbiu às defensorias públicas, há apenas inconstitucionalidade progressiva do art. 68 do CPP, enquanto não criada e organizada a defensoria no respectivo estado. Assim, o MP detém legitimidade para promover, como substituto processual de necessitados, a ação civil por danos resultantes de crime nos estados em que ainda não tiver sido instalada Defensoria Pública.
- #241366
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ação Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 2 -
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.
- #241367
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ação Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 3 -
Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.
Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.
- #241368
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ação Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 4 -
Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.
Nos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na sentença, dispensa-se o ajuizamento da ação civil ex delicto para a execução do montante estabelecido para a reparação do dano causado pelo crime.
- #241369
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Ação Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 100 -
Com relação à ação civil, julgue os itens que se seguem.
Apesar do princípio da intranscendência, segundo o qual a pena não passará da pessoa do condenado, a ação civil para ressarcimento do dano poderá ser proposta, no juízo cível, contra o autor do crime e, se for o caso, contra o responsável civil.