Simulado Da ação | CONCURSO
Simulado Da ação
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Este Simulado Da ação foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Da ação
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Da ação
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #234555
- Banca
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- Conceito e Características da Ação
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
José propõe demanda em face de Rafael alegando ter celebrado com este um contrato de mútuo e que, na data marcada para cumprimento da obrigação, nada foi pago. José formula pedido condenatório de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor do contrato celebrado. Rafael nega haver celebrado o referido mútuo e afirma que a dívida existe, mas é oriunda de um jogo ilícito praticado por ambos. Partindo da premissa de que o julgador se convence de que não existiu mútuo algum, e após finda a instrução probatória, percebe-se que o valor cobrado foi originado em dívida de jogo ilícito, conforme narrado pelo réu, agirá corretamente o juiz, à luz da teoria da asserção, se
- a) julgar extinto o feito por ilegitimidade ad causam da parte ré.
- b) julgar extinto o feito por falta de interesse processual.
- c) julgar extinto o feito por falta de possibilidade jurídica do pedido.
- d) julgar improcedente o pedido, porque o réu provou que não existe o fato constitutivo do direito do autor.
- e) julgar procedente o pedido, porque o réu reconheceu o pedido condenatório formulado.
- #234556
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(1,0) 2 -
A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que
- a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.
- b) é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- c) não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.
- d) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
- e) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.
- #234557
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(1,0) 3 -
A respeito da ação, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) para propor ou contestar ação é preciso ter legitimidade e interesse;
- b) o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica;
- c) não é admissível a ação declaratória se já houver ocorrido a violação do direito;
- d) salvo se autorizado por lei, não se pode pleitear, em nome próprio, direito alheio;
- e) não respondida.
- #234558
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(1,0) 4 -
Acerca das Condições da Ação, marque a assertiva CORRETA:
- a) Pode-se afirmar que, mesmo quando verificada a ausência de umas das condições da ação, a jurisdição atua e a ação é exercida, o que se abstrai do disposto no art. 263 do CPC, que considera “proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara”, combinado com o art. 267, VI, do mesmo Código, que determina ao juiz a extinção do processo sem resolução de mérito “quando não concorrer qualquer das condições da ação”.
- b) À relação de identificação entre o autor e réu com o direito material em litígio, denomina-se interesse de agir, uma das condições da ação, previstas no art. 267, inciso VI, do CPC.
- c) A teoria da asserção, por ser eficiente e estar de acordo com a regra da razoável duração do processo, é muito adotada, no âmbito do processo civil, ao se analisar a falta de condições da ação.
- d) Quando o autor de uma ação não escolhe o modelo procedimental adequado à proteção do direito material cuja proteção requer, tornando inviável a apreciação de seu pedido, diz-se que este é juridicamente impossível.
- e) Há legitimação extraordinária quando há correspondência total entre a situação legitimante e as situações jurídicas submetidas à apreciação do magistrado.
- #234559
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(1,0) 5 -
A Associação de Meninos e Meninas da Luz ingressa com ação de repetição de indébito em face do Estado Alpha para reaver o ICMS pago à concessionária de serviço de fornecimento de água e esgoto, pela obtenção da água tratada.
Dessa forma, com relação à ação proposta
- a) não há legitimidade por parte da Associação, já que a relação jurídica mantida por esta é com a concessionária, sendo de natureza puramente comercial.
- b) tratando-se de serviço público prestado mediante concessão, está correta a legitimidade da usuária para pleitear a repetição do indébito.
- c) a Associação não é parte legítima por ser contribuinte de fato, mas não contribuinte de direito.
- d) o Estado não deve figurar no polo passivo, já que a legitimidade ad causam é da concessionária do serviço público.
- e) como se trata de concessão de serviço público, a legitimidade irá depender do tipo de contrato formado entre o poder concedente e a entidade que explora o serviço.