Simulado Crimes Contra a Relação de Consumo | CONCURSO
Simulado Crimes Contra a Relação de Consumo
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Este Simulado Crimes Contra a Relação de Consumo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Crimes Contra a Relação de Consumo
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Crimes Contra a Relação de Consumo
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #243931
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Contra A Relação de Consumo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
NÃO é crime contra as relações de consumo:
- a) impedir ou dificultar o acesso do consumidor a infor- mações sobre ele constantes de cadastros, banco de dados, fichas e registros.
- b) deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.
- c) fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso a sua saúde ou segurança.
- d) restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual.
- e) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.
- #243932
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Contra A Relação de Consumo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados
- a) constitui crime contra as relações de consumo mesmo que se esse procedimento seja feito com autorização do consumidor e não ocasione dano ao produto.
- b) só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, embora com autorização do consumidor, ocasionar dano ao produto.
- c) só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito sem autorização do consumidor.
- d) só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito em época de grave crise econômica, ainda que com autorização do consumidor.
- e) só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, com ou sem autorização do consumidor, for feito em operações que envolvam produtos essenciais.
- #243933
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Contra A Relação de Consumo
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca das disposições criminais da Lei n.º 8.078/1990 — CDC —, assinale a opção correta.
- a) A pena pecuniária para as infrações penais praticadas contra as relações de consumo será fixada em dias-multa, correspondente ao mínimo e ao máximo de dias de duração da pena privativa da liberdade cominada ao crime.
- b) Não é cabível ação penal subsidiária na hipótese de crime definido no CDC, pois há expressa vedação legal nesse sentido, cabendo exclusivamente ao MP dar início à persecução criminal.
- c) Nas infrações penais de que trata o CDC, o valor da fiança, se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, poderá ser reduzido até a metade ou aumentado pelo juiz em até cem vezes.
- d) As penas de interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade no âmbito do CDC não poderão ser aplicadas cumulativamente com as penas privativas de liberdade.
- e) Aquele que utiliza, na cobrança de dívidas, procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo, não comete crime, mas mera infração administrativa sujeita à pena de multa.
- #243934
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Contra A Relação de Consumo
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Rodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo de garantia referente aos produtos por ele vendidos.
Nessa situação hipotética,
- a) Marcelo e Rodrigo poderão ser considerados agentes ativos de crime previsto no CDC.
- b) somente Marcelo poderá ser agente ativo de crime previsto no CDC.
- c) somente Rodrigo poderá ser agente ativo de crime previsto no CDC.
- d) não caberá, em relação à conduta descrita, ação penal subsidiária nem assistência.
- e) o CDC não considera crime a conduta apresentada, mas infração administrativa.
- #243935
- Banca
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- Matéria
- Crimes Contra A Relação de Consumo
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
No CDC, são previstos diversos direitos que devem ser respeitados, na relação de consumo, sendo alguns deles, em razão da importância do bem jurídico tutelado, protegidos também na esfera criminal. A respeito das normas de direito penal e processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.
- a) São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no CDC o fato de o delito ser cometido em época de deflação ou de guerra declarada, o de colocar em risco direito individual ou individual homogêneo e o de impingir coerção irresistível à vítima.
- b) De acordo com o CDC, a pena privativa de liberdade e a de multa podem ser impostas cumulativamente com a interdição temporária de direitos, a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a prestação de serviços à comunidade, sendo vedado alterná-las.
- c) No processo penal atinente aos crimes cometidos contra as relações de consumo, são vedadas a assistência ao MP e a propositura de ação penal subsidiária.
- d) Os crimes contra as relações de consumo, dado o seu caráter especial, estão previstos exclusivamente no CDC, sendo necessária, para a inclusão de novo tipo penal, a alteração de seu texto mediante processo legislativo próprio.
- e) Quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos no CDC está sujeito às penas a estes cominadas na medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, administrador ou gerente da pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção de produtos em depósito ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas.