Simulado Crimes contra a paz pública | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.

No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.

(1,0) 2 - 

José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhes solicitava dinheiro para que não fossem por ele autuados por infração à legislação sanitária. Durante investigação conduzida por autoridade policial em razão dessa denúncia, foi deferida judicialmente interceptação da comunicação telefônica de José.

Nesse ato, evidenciou-se, em uma degravação, que José havia solicitado certa quantia em dinheiro a um comerciante, Pedro, para não interditar seu estabelecimento comercial, e que José havia combinado encontrar-se com Pedro para realizarem essa transação financeira. Na interceptação, foram captadas, ainda, conversas em que José e outros quatro fiscais não identificados discutiam a forma de solicitar dinheiro a comerciantes, em troca de não autuá-los, e a repartição do dinheiro que seria obtido com isso.

No dia combinado, Pedro encontrou-se com José, e, pouco antes de entregar-lhe o dinheiro que carregava consigo, policiais que haviam instalado escuta ambiental na sala do fiscal mediante autorização judicial prévia deram voz de prisão em flagrante a José, conduzindo-o, em seguida, à presença da autoridade policial.

Em revista pessoal, foi constatado que José portava três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José. A autoridade policial deu andamento aos procedimentos, redigiu o relatório final do inquérito policial e o encaminhou à autoridade competente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Caso José seja denunciado pelo crime de associação criminosa, ele poderá valer-se, antes ou após a prolação da sentença, da colaboração premiada para identificar os demais fiscais que participaram do delito. Se a colaboração for posterior à sentença, será admitida a progressão de regime prisional ao colaborador, ainda que ausentes os requisitos objetivos para a sua concessão.

(1,0) 3 - 

Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.

No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.

(1,0) 4 - 

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.

(1,0) 5 - 

Considere que um PRF chefia uma barreira na tríplice fronteira. Durante a vistoria a um veículo abordado, com três passageiros, identificou dez pacotes de maconha e algumas notas fiscais e produtos comprados no país fronteiriço ao Brasil. O condutor alegou não saber que transportava drogas e que apenas levava uma encomenda de um amigo para sua irmã, residente no Brasil. O PRF adotou uma técnica de entrevista para analisar a veracidade das informações prestadas pelo condutor.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atitude apresentada pelo condutor do veículo configura crime de quadrilha ou bando.

(1,0) 6 - 

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.

Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

(1,0) 7 - 

Julgue o item seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública.
Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

(1,0) 8 - 

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.

O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.

(1,0) 100 - 

Julgue o item seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública.
No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.