Simulado Crimes contra a fé pública | CONCURSO
Simulado Crimes contra a fé pública
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Este Simulado Crimes contra a fé pública foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Crimes contra a fé pública
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Crimes contra a fé pública
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241308
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Crimes Contra A Fé Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- b) O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
- c) O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
- d) A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
- e) O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.
- #241309
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(1,0) 2 -
Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
- a) Quando representar crime-meio para a falsificação de papéis públicos, o crime de petrechos de falsificação deverá ser absorvido pelo crime-fim.
- b) Segundo o entendimento do STF, não comete o crime de uso de documento falso o agente que, abordado por autoridade policial, é impelido a exibir o documento falsificado para se identificar.
- c) A falsificação de cartão de crédito, por si só, não configura conduta típica punível, uma vez que esse tipo de cartão não é um documento propriamente dito, mas constitui apenas uma base material destinada a estampar informe ou outros dados creditícios.
- d) Aquele que constituir formalmente uma empresa, inserindo nomes fictícios no contrato social, praticará crime de falso ideológico e de falso material.
- e) A produção de declaração falsa de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita constitui crime de falsidade de documento particular.
- #241310
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais pertinentes e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos delitos contra a fé pública.
- a) Ainda que sobre o delito de uso de documento público ou particular materialmente falso incidam as mesmas penas cominadas à falsificação, o uso de documento ideologicamente falso ou certidão ideologicamente falsa constitui conduta atípica.
- b) É crime próprio, praticado apenas por aquele que exerce função pública, o delito de falso reconhecimento de firma ou letra. Por outro lado, quanto ao delito falsidade ideológica, deve incidir causa de aumento de pena prevista em lei, se o agente ostentar a condição de funcionário público, cometer o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.
- c) Em atenção ao princípio da intervenção mínima, a lei penal brasileira não pune o fabrico, a guarda ou a posse de instrumento ou aparelho destinado à falsificação de moeda ou documento público por serem tais condutas meros atos preparatórios de delito.
- d) Conforme a jurisprudência do STJ, a utilização de papel moeda falsificado, independentemente da qualidade da falsificação, configura o delito de estelionato, cujo processamento constitui competência da justiça estadual.
- e) Sobre o delito de certidão ou atestado ideologicamente falso praticado com finalidade lucrativa incidirá somente a pena de multa.
- #241311
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(1,0) 4 -
Aquele que recebe de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada mas, mesmo depois de descobrir a falsidade a restitui à circulação,
- a) comete crime punível com reclusão de três a doze anos, e multa.
- b) só será penalmente responsabilizado se praticar a conduta na qualidade de funcionário público.
- c) comete crime punível com detenção de seis meses a dois anos, e multa.
- d) não merece ser punido pois, afinal de contas, agiu de boa-fé ao receber a moeda falsa.
- e) comete crime punível apenas com multa.
- #241312
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por quem atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
- a) Falsificação de documento público
- b) Falsificação do selo ou sinal público
- c) Falsidade material de atestado ou certidão
- d) Certidão ou atestado ideologicamente falso
- e) Reprodução ou adulteração de selo ou peça flatélica