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Simulado Crimes | CONCURSO

Simulado Crimes

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Este Simulado Crimes foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Crimes
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 10
  • Tempo do Simulado: 30 minutos

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#245768
Banca
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Crimes
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(1,0) 1 - 

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá aumentar a pena de uma só das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,

  • a) de um sexto até metade, não podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
  • b) até o triplo, não podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
  • c) de um sexto até dois terços, não podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
  • d) até o dobro, podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
  • e) de um sexto até dois terços, podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
#245770
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Matéria
Crimes
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(1,0) 2 - 

Quanto ao âmbito de incidência do crime continuado e sua caracterização, é correto afirmar que :

  • a) a lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, mesmo se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
  • b) a superveniência da Lei nº 12.015/2009 não tornou possível o reconhecimento da continuidade delitiva dos antigos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, ainda que praticados nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e local e contra a mesma vítima.
  • c) na aplicação da pena privativa de liberdade, o aumento decorrente de concurso formal ou de crime continuado não incide sobre a pena-base, mas sobre a pena acrescida por circunstância qualificadora ou causa especial de aumento.
  • d) a majoração derivada de concurso formal ou ideal de delitos deve incidir sobre a pena-base, e não sobre aquela a que já se ache acrescido o quantum resultante da aplicação das causas especiais de aumento.
  • e) no crime continuado, a redução do prazo de prescrição por causa da menoridade se dá quanto a todos os crimes que compõem a ficção jurídica, ainda que seu reconhecimento alcance delitos praticados depois de completar vinte e um anos de idade.
#245772
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(1,0) 3 - 

Sobre crime continuado, assinale a opção correta:

  • a) No tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão;
  • b) Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico;
  • c) Por ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes;
  • d) O acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si;
  • e) Para a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva.Responder
#245773
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(1,0) 4 - 

Em relação ao crime continuado, correto afirmar que

  • a) a prescrição incide sobre o total da pena.
  • b) na modalidade específica a pena poderá ultrapassar a que seria cabível pela regra do concurso material.
  • c) a teoria objetiva pura exige a unidade de desígnios.
  • d) inadmissível, após a reforma penal de 1984, nos crimes contra a vida.
  • e) nos crimes dolosos contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça, o juiz aplicará a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
#245775
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(1,0) 5 - 

Segundo construção jurisprudencial amplamente aceita, em delitos dolosos sem violência ou grave ameaça à pessoa, praticados contra a mesma vítima, o aumento pelo crime continuado deve decorrer

  • a) das circunstâncias do art. 59 do Código Penal.
  • b) do número de infrações praticadas.
  • c) da incidência de circunstâncias agravantes ou atenuantes.
  • d) da gravidade dos crimes praticados.
  • e) da primariedade ou não do acusado.
#245777
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(1,0) 6 - 

Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

  • a) é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.
  • b) é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
  • c) aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
  • d) a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
  • e) a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
#245779
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(1,0) 7 - 

A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, assinale a opção correta considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

  • a) A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for posterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência.
  • b) Admite-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de latrocínio.
  • c) A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratar de delitos de mesma espécie ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.
  • d) Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o aumento da pena pelo crime continuado encontra fundamento na gravidade do delito.
  • e) O prazo prescricional será regulado pela pena imposta na sentença, com o acréscimo decorrente da continuidade delitiva.
#245781
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(1,0) 8 - 

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

  • a) o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.
  • b) o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.
  • c) o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento.
  • d) o sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.
  • e) o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.
#245782
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(1,0) 9 - 

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.

Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos

  • a) como crime habitual.
  • b) como crime continuado.
  • c) como crimes autônomos.
  • d) em concurso formal.
  • e) como crime permanente.
#245783
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(1,0) 10 - 

Em decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 57.956-RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, asseverou-se que: "Inexiste continuidade delitiva entre os crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações penais de espécies diferentes". Acerca do instituto do crime continuado, previsto no art. 71, caput e § 1º, do Código Penal (CP), assinale a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie, com base no enunciado do STJ ora transcrito.

  • a) Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).
  • b) Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201, CP) e Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).
  • c) Corrupção passiva (art. 317, CP) e Corrupção ativa (art. 333, CP).
  • d) Favorecimento pessoal (art. 348, CP) e Favorecimento real (art. 349, CP).
  • e) Resistência (art. 329, CP) e Desobediência (art. 330, CP).