Simulado CORE-BA | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Durante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve:

(1,0) 2 - 

Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:

(1,0) 3 - 

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:

Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ___________________ da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.

(1,0) 4 - 

O Regimento Interno do CORE-BA determina que, não pode ser representante comercial:

(1,0) 5 - 

Segundo o Regimento Interno do CORE-BA, ao Conselho Regional compete em especial:

I- Elaborar o seu Regimento Interno, sem submetê-lo a apreciação do Conselho Federal;

II- Manter o cadastro profissional;

III- Escolher os conselheiros representantes perante o Conselho Federal;

IV- Expedir as carteiras profissionais e os certificados de registros, realizando as anotações necessárias.

Dos itens acima:

(1,0) 6 - 

Segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, as “faltas” caracterizadas como “leves” são punidas com advertência, sem publicidade ou com multa até a importância equivalente ao:

(1,0) 7 - 

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, são consideradas graves as faltas que a lei defina como:

( )- Crime contra o patrimônio, tais como: furto, roubo, extorsão, apropriação indébita e estelionato;

( )- Crime contra a fé pública, como o de moeda falsa, falsidade de títulos e papéis públicos e outras falsidades;

( )- Crime de desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções;

( )- Crime de não indicação em sua propaganda, papéis e documentos do número do respectivo registro no Conselho Regional.

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

(1,0) 8 - 

Leia com atenção:

Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado. ^{(frase 1)}

Parágrafo único: O representante, quanto aos atos que praticar, responde segundo as normas do contrato e, sendo este omisso, na conformidade do direito comum. ^{(frase 2)}

Considerando o disposto na Lei nº 4.886/65, o trecho acima:

(1,0) 9 - 

Leia com atenção:

Art. 43: É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere.

Considerando o artigo acima, presente na Lei nº 4.886/65, assinale a alternativa correta sobre as cláusulas “del credere”:

(1,0) 10 - 

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 4.886/65, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado: