Simulado Conceito e Características para OAB | OAB
Simulado Conceito e Características para OAB
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Este Simulado Conceito e Características foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Conceito e Características
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Conceito e Características
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #271227
- Banca
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- Conceito e Características
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O Município C está elaborando edital de licitação para a contratação de serviço de limpeza predial.
A respeito do prazo de duração desse contrato, assinale a afirmativa correta.
- a) O prazo de duração do contrato está adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário, sem possibilidade de prorrogação.
- b) O contrato de prestação de serviços pode ser celebrado pelo prazo de até 48 meses.
- c) O contrato pode ser celebrado por prazo indeterminado, mantendo-se vigente enquanto não houver melhor preço do que o da proposta vencedora da licitação.
- d) O contrato poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
- #271229
- Banca
- . Bancas Diversas
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(1,0) 2 -
Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída
- a) a prestação de serviço a entidades públicas.
- b) a prestação pecuniária.
- c) a perda de bens e valores.
- d) a interdição permanente de direitos.
- #271232
- Banca
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(1,0) 3 -
Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta.
- a) Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.
- b) Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.
- c) Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.
- d) Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.
- #271233
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(1,0) 4 -
Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre
- a) do poder conferido à Administração Pública de alterar, unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do artigo 58, inciso I da Lei n. 8.666/93, a fim de adequar o objeto do contrato às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
- b) da possibilidade do contratado (particular) alterar, unilateralmente, a qualquer tempo, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, de forma a atender aos seus próprios interesses em face das prerrogativas da Administração Pública.
- c) do poder conferido à Administração Pública de alterar, unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do artigo 58, inciso I da Lei n. 8.666/93, a fim de adequar o objeto do contrato aos interesses do contratado (particular) em face das prerrogativas da Administração Pública.
- d) de não haver qualquer possibilidade de alteração do objeto do contrato administrativo, quer pela Administração Pública, quer pelo contratado (particular), tendo em vista o princípio da vinculação ao edital licitatório, do qual o contrato e seu objeto fazem parte integrante; e o princípio da juridicidade, do qual aquele primeiro decorre.
- #271235
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(1,0) 5 -
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.
- a) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as penas privativas de liberdade, podendo ser aplicadas em casos de crimes cometidos com grave ameaça, desde que não tenha havido violência contra a pessoa.
- b) Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.
- c) A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.
- d) A pena de multa descumprida não pode ser convertida em prisão.