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Simulado Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades | CONCURSO

Simulado Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Simulado Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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Este Simulado Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: CONCURSO
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 10
  • Tempo do Simulado: 30 minutos

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Questões Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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#220231
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(1,0) 1 - 

Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei

  • a) declara que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são limitáveis somente pelo justo exercício do poder familiar ou por ordem judicial fundamentada.
  • b) destina-se a oferecer cuidado e proteção aos menores em situação irregular.
  • c) considera criança pessoa de zero a quatorze anos incompletos.
  • d) aplica-se, em alguns casos, a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
  • e) compreende um conjunto de normas especialmente voltadas à tutela de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal.
#220232
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(1,0) 2 - 

De acordo com a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo ECA, as crianças e os adolescentes

  • a) devem, em função de sua incapacidade, ser tutelados pelo Estado quando se encontrarem em situação irregular.
  • b) devem ser protegidos por medidas suplementares, caso se encontrem em situação de risco, enquanto aos demais se aplicam os direitos fundamentais da pessoa humana.
  • c) possuem direitos e prerrogativas diversas, devendo o Estado conceder às crianças, mas não aos adolescentes, a tutela antecipada de seus direitos fundamentais, o que só pode ocorrer plenamente com a participação do Estado no planejamento familiar.
  • d) são titulares de direitos e não, objetos passivos.
  • e) podem responder penalmente pela prática de crimes hediondos, quando em concurso formal com maiores de dezoito anos de idade.
#220233
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(1,0) 3 - 

Tendo por base o ECA, julgue os itens a seguir.

I O ECA considera criança a pessoa de até doze anos de idade completos e, adolescente, aquela entre treze e dezoito anos de idade.

II Se a carência de recursos materiais causar impacto no pleno desenvolvimento da criança ou do adolescente, há motivo suficiente para perda ou suspensão do pátrio poder.

III A criança e o adolescente têm direito à educação e a eles deve ser assegurado acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

IV O trabalho educativo do adolescente pode ser corretamente definido como a atividade laboral caracterizada pela prevalência das exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando sobre o aspecto produtivo. Por isso, se um programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, remunerar um adolescente pelo trabalho efetuado ou a ele conceder participação na venda dos produtos de seu trabalho, estará desfigurado o caráter educativo.

A quantidade de itens certos é igual a

  • a) 0
  • b) 1
  • c) 2
  • d) 3
  • e) 4
#220234
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(1,0) 4 - 

De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa com 14 (quatorze) anos de idade completos é considerada, respectivamente:

  • a) Absolutamente incapaz e criança.
  • b) Relativamente capaz e criança.
  • c) Relativamente capaz e adolescente.
  • d) Capaz e adolescente.
  • e) Absolutamente incapaz e adolescente.
#220235
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(1,0) 5 - 

Um adolescente torna-se plenamente capaz para a prática de todos atos da vida civil com:

  • a) 16 (dezesseis) anos completos.
  • b) 14 (quatorze) anos completos.
  • c) 18 (dezoito) anos completos.
  • d) 12 (doze) anos completos.
  • e) 13 (treze) anos completos.
#220236
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(1,0) 6 - 

Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até

  • a) doze anos de idade incompletos.
  • b) doze anos de idade completos.
  • c) treze anos de idade incompletos.
  • d) treze anos de idade completos.
  • e) quatorze anos de idade incompletos.
#220237
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(1,0) 7 - 

O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas

  • a) entre 12 e 18 anos.
  • b) até 16 anos e, nos casos expressos em lei, até 18 anos.
  • c) até 12 anos incompletos.
  • d) até 18 anos e, nos casos expressos em lei, até 21 anos.
  • e) entre 12 e 16 anos.
#220238
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(1,0) 8 - 

A respeito do direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

  • a) Com o advento da CF, o dever de cuidado e proteção a toda e qualquer criança e adolescente passou a ser um dever exclusivo do Estado.
  • b) O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente pode ser compreendido como a forma adequada de permitir que a criança e o adolescente possam se desenvolver com dignidade, concretizando, portanto, os seus direitos fundamentais.
  • c) Os princípios estruturantes do ECA não contemplam a municipalização.
  • d) O primeiro CP da República, de 1890, estendeu a responsabilização para maiores de quatorze anos de idade, deixando de utilizar o critério do discernimento.
  • e) Segundo a doutrina da situação irregular do menor, o menor em tal situação era aquele que sempre apresentava problemas de conduta de caráter ilícito, devendo ser, portanto, regulado por lei especial.
#220239
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(1,0) 9 - 

Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

  • a) Considera-se criança a pessoa com até doze anos completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade incompletos.
  • b) Nos casos em que a lei determinar, deverá ser constantemente aplicado o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezenove e vinte anos de idade.
  • c) A garantia de prioridade para o adolescente compreende a primazia na formulação das políticas sociais públicas para o lazer.
  • d) Na aplicação dessa Lei, deverão ser levados em conta os fins políticos a que ela se destina.
  • e) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
#220240
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(1,0) 10 - 

De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:

  • a) dezoito anos
  • b) quatorze anos
  • c) doze anos
  • d) vinte e um anos
  • e) dezesseis anos