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Simulado Competência no Processo Penal para OAB | OAB

Simulado Competência no Processo Penal para OAB

Simulado Competência no Processo Penal para OAB

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Este Simulado Competência no Processo Penal foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Competência no Processo Penal
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Competência no Processo Penal

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#271078
Banca
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Matéria
Competência no Processo Penal
Concurso
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Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.

Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.

  • a) O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
  • b) O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
  • c) O Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
  • d) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
#271080
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Competência no Processo Penal
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(1,0) 2 - 

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.

  • a) Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade.
  • b) O foro competente no caso de tentativa é o local onde o agente praticou o primeiro ato executório.
  • c) Reserva-se a teoria da ubiqüidade para a hipótese do delito que tenha se iniciado em um país estrangeiro e findado no Brasil ou vice-versa.
  • d) Nos casos de exclusiva ação privada, o foro competente corresponde ao do lugar da infração, não cabendo à vítima optar pelo domicílio ou residência do réu.
#271083
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Competência no Processo Penal
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(1,0) 3 - 

Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial.

Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.

  • a) A Justiça Federal de Foz de Iguaçu.
  • b) A Justiça Federal do Rio de Janeiro.
  • c) A Justiça Federal de São Paulo.
  • d) Qualquer das anteriores, independentemente da regra da prevenção
#271085
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Competência no Processo Penal
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(1,0) 4 - 

Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recife.
Durante passagem pela costa pernambucana, em alto-mar, o casal tem uma discussão e Arthur agride Aline, vindo a ser contido por seguranças do navio e retirado logo na primeira parada. Aline sofreu lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias, mas que não deixou sequela ou debilidade permanente.
Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.

  • a) O Juizado Especial Federal da cidade do Rio de Janeiro.
  • b) O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
  • c) O Juízo Federal de Recife.
  • d) A Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
#271087
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(1,0) 5 - 

Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa). Houve perseguição policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa).
Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.

  • a) A Justiça Estadual, em relação aos três crimes, sendo competente, territorialmente, a comarca de Vitória.
  • b) A Justiça Estadual, em relação aos três crimes, sendo competente, territorialmente, a comarca de Cariacica.
  • c) A Justiça Federal, em relação ao crime de furto, e a Vara Criminal de Vitória, da Justiça Estadual, no que tange aos crimes de roubo e receptação.
  • d) A Justiça Federal, em relação a todos os delitos.