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Simulado Competência criminal da Justiça Federal para OAB | OAB

Simulado Competência criminal da Justiça Federal para OAB

Simulado Competência criminal da Justiça Federal para OAB

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Este Simulado Competência criminal da Justiça Federal foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Competência criminal da Justiça Federal
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

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Questões Competência criminal da Justiça Federal

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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z


#270981
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência Criminal da Justiça Federal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em detrimento dos interesses da Caixa Econômica Federal, empresa pública. Praticou, ainda, outra contravenção em conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do Brasil, sociedade de economia mista.

Dessa forma, para julgá-lo será competente

  • a) a Justiça Estadual, pelas duas infrações.
  • b) a Justiça Federal, no caso da contravenção praticada em detrimento da Caixa Econômica Federal, e Justiça Estadual, no caso da infração em detrimento do Banco do Brasil.
  • c) a Justiça Federal, pelas duas infrações.
  • d) a Justiça Federal, no caso de contravenção praticada em detrimento do Banco do Brasil, e Justiça Estadual pela infração em detrimento da Caixa Econômica Federal.
#270982
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência Criminal da Justiça Federal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A quem compete a execução da Carta Rogatória?

  • a) Aos Juízes Federais.
  • b) Ao Superior Tribunal de Justiça.
  • c) Aos Juízes Estaduais.
  • d) Ao Supremo Tribunal Federal.
#270983
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência Criminal da Justiça Federal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao gerente do estabelecimento.

Desconfiando da veracidade da documentação, o gerente do estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de Janeiro.

Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o advogado de Sérgio deverá

  • a) alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.
  • b) alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade do Rio de Janeiro para definir o critério territorial.
  • c) alegar a incompetência, pois, apesar de a Justiça Estadual ser competente, deverá ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.
  • d) reconhecer a competência do juízo perante o qual foi apresentada a denúncia.
#270984
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência Criminal da Justiça Federal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 4 - 

Jucilei foi preso em flagrante quando praticava crime de estelionato (Art. 171 do CP), em desfavor da Petrobras, sociedade de economia mista federal. De acordo com os elementos informativos, a fraude teria sido realizada na cidade de Angra dos Reis, enquanto a obtenção da vantagem ilícita ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, sendo Jucilei preso logo em seguida, mas já na cidade de Niterói.

Ainda em sede policial, Jucilei entrou em contato com seu(sua) advogado(a), que compareceu à Delegacia para acompanhar seu cliente, que seria imediatamente encaminhado para a realização de audiência de custódia perante autoridade judicial.

Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer ao seu cliente que será competente para processamento e julgamento de eventual ação penal pela prática do crime do Art. 171 do Código Penal, o juízo junto à

  • a) Vara Criminal Estadual da Comarca do Rio de Janeiro.
  • b) Vara Criminal Estadual da Comarca de Angra dos Reis.
  • c) Vara Criminal Federal com competência sobre a cidade do Rio de Janeiro.
  • d) Vara Criminal Federal com competência sobre a cidade de Angra dos Reis.
#270985
Banca
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Matéria
Competência Criminal da Justiça Federal
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(1,0) 5 - 

Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recife.
Durante passagem pela costa pernambucana, em alto-mar, o casal tem uma discussão e Arthur agride Aline, vindo a ser contido por seguranças do navio e retirado logo na primeira parada. Aline sofreu lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias, mas que não deixou sequela ou debilidade permanente.
Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.

  • a) O Juizado Especial Federal da cidade do Rio de Janeiro.
  • b) O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
  • c) O Juízo Federal de Recife.
  • d) A Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.