Simulado CIDE para OAB | OAB
Simulado CIDE para OAB
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Este Simulado CIDE foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: CIDE
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
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Questões CIDE
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #270212
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acidente do Trabalho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,
- a) deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.
- b) deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos.
- c) poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei.
- d) poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.
- #270213
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acidente do Trabalho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo
- a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
- b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
- c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação.
- d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo.
- #270214
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acidente do Trabalho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
- a) Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
- b) Contribuição de Melhoria.
- c) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
- d) Empréstimo Compulsório.
- #270215
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Acidente do Trabalho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.
Para combater tal situação, Cristina deverá
- a) ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.
- b) propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
- c) impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.
- d) ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.
- #270217
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.
A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida
- a) pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.
- b) pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.
- c) pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.
- d) pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.