Simulado CAU-MG de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Sobre o orçamento público, é incorreto afirmar:

(1,0) 2 - 

Denomina-se coeficiente de aproveitamento básico a relação entre a área edificável e a do terreno, para evitar edificações muito altas, trazendo superpopulação da área com consequente desgaste e insuficiência dos bens e serviços públicos para a região. O coeficiente de aproveitamento básico é um exemplo de

(1,0) 3 - 

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(1,0) 4 - 

Sobre o orçamento público, é incorreto afirmar:

(1,0) 5 - 

A prestação de contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerias ao Tribunal de Contas da União ocorre por meio do relatório de gestão.

Sobre esse instrumento de prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.

(1,0) 6 - 

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:

(1,0) 7 - 

Analise as afirmativas a seguir relativas à coisa julgada no processo civil.

I. O efeito positivo da coisa julgada determina que a questão indiscutível pela coisa julgada, uma vez retornando como fundamento de uma pretensão, tenha de ser observada, não podendo ser resolvida de modo distinto.

II. A coisa julgada secundum eventum litis é aquela que somente se forma em caso de esgotamento das provas na demanda em curso, ou seja, se a demanda for julgada procedente, é porque houve esgotamento do evento probatório do litígio.

III. No âmbito do processo coletivo, a verificação da coisa julgada prescinde da identidade de partes; logo, o que importa para a configuração da identidade de demandas é a precisa correspondência entre o pedido e a causa de pedir.

IV. A decisão judicial apta à coisa julgada deve se fundar em cognição exauriente, uma vez que decisões proferidas em cognição sumária não estão aptas à coisa julgada.

Estão corretas as afirmativas

(1,0) 8 - 

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho em relação à estabilidade do empregado, assinale a alternativa incorreta.

(1,0) 9 - 

Sobre o processo de execução e os embargos à execução disciplinados pelo Código de Processo Civil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os embargos à execução serão autuados em apartado, de forma a tornar possível o desenvolvimento autônomo das duas ações com decisões em momentos distintos.

( ) Havendo litisconsórcio passivo na execução, o prazo para cada um dos litisconsortes embargar contar-se-á de forma independente, ou seja, para cada executado a contagem do prazo tem início com a juntada nos autos do respectivo comprovante da citação, salvo tratando-se de cônjuges ou companheiros.

( ) O prazo para propositura dos embargos à execução é de quinze dias, salvo quando haja litisconsórcio passivo com patronos diferentes, de diferentes sociedades de advogados.

( ) Os embargos à execução seguem o procedimento comum, com abertura de prazo para apresentação de defesa pelo embargado, realização de audiência de conciliação, necessidade formal de uma fase de saneamento e decisão final impugnável por agravo de instrumento, já que o seu julgamento não põe fim à execução.

Assinale a sequência correta.

(1,0) 10 - 

De acordo com a doutrina civilista e as disposições próprias do Código Civil quanto ao direito de laje, assinale a alternativa incorreta.