Simulado Cargo, Emprego, Função | Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

(1,0) 2 - 

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.

(1,0) 3 - 

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos.

(1,0) 4 - 

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.

(1,0) 5 - 

No que se refere às características do poder de polícia e ao regime jurídico dos agentes administrativos, julgue o item que se segue.

A garantia constitucional de permanecer no cargo público após três anos de efetivo exercício denomina-se efetividade.

(1,0) 6 - 

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.

A destituição de servidor de cargo em comissão ou de função comissionada não pode ser aplicada como penalidade disciplinar.

(1,0) 7 - 

A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.

Os cargos públicos podem ser providos somente mediante nomeação em concurso público.

(1,0) 8 - 

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata.

(1,0) 9 - 

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A partir das informações apresentadas na situação hipotética em apreço, é correto concluir que João foi nomeado para ocupar emprego público.

(1,0) 10 - 

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.

A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba os empregados públicos e servidores temporários.

(1,0) 11 - 

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.

Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.

(1,0) 12 - 

Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.

O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional.

(1,0) 13 - 

No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.

A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

(1,0) 14 - 

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.

Se um servidor público estiver em estágio probatório, o seu cargo não poderá ser extinto, já que isso resultaria na perda da função pública desse servidor

(1,0) 15 - 

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.

A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.