Simulado Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Analise o seguinte ato administrativo:
O Governador do estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.
Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas:
1- Governador do Estado 2- Interesse Público 3- Decreto 4- Necessidade de vagas no sistema prisional 5- Declaração de utilidade pública
( ) finalidade ( ) forma ( ) motivo ( ) objeto ( ) competência

(1,0) 2 - 

Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, indique a opção falsa com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.

(1,0) 3 - 

A Lei n. 4.320/64 classifica a receita segundo as categorias econômicas em receitas correntes e de capital e define as fontes que compõem cada categoria. Posteriormente, face à necessidade de melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial foi desdobrado em subníveis que formam o código identificador de receita. Indique o desdobramento não pertinente.

(1,0) 4 - 

A Lei n. 4.320/64 classifica a receita segundo as categorias econômicas em receitas correntes e de capital e define as fontes que compõem cada categoria. Posteriormente, face à necessidade de melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial foi desdobrado em subníveis que formam o código identificador de receita. Indique o desdobramento não pertinente.

(1,0) 5 - 

Observando-se o comportamento das finanças públicas, no Brasil, a partir de 1999, não se pode afirmar que:

(1,0) 6 - 

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não se pode afirmar que: