Simulado Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para OAB | OAB
Simulado Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para OAB
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Este Simulado Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
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- #270804
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(1,0) 1 -
Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- a) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.
- b) A citação ou notificação postal apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo proprietário da reclamada, preposto legalmente constituído, ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.
- c) A citação na justiça do trabalho apenas poderá ser realizada por oficial de justiça.
- d) Não se admite, em nenhuma hipótese, citação ou notificação por via postal, já que agências de correios não são órgãos vinculados à justiça do trabalho.
- #270805
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(1,0) 2 -
Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno. A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia. Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no depósito recursal).
Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária fica juridicamente impedida de recorrer.
- b) Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo, motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.
- c) O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento da diferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.
- d) Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não há previsão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.
- #270806
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(1,0) 3 -
Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.
A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
- a) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
- b) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
- c) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
- d) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.
- #270807
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(1,0) 4 -
Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho
- a) as empresas públicas.
- b) as sociedades de economia mista.
- c) as autarquias.
- d) as entidades sindicais.
- #270808
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(1,0) 5 -
Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a
- a) União.
- b) empresa pública.
- c) autarquia estadual.
- d) fundação pública estadual que não explore atividade econômica.