Simulado Arbitragem no CPC 1973 | CONCURSO
Simulado Arbitragem no CPC 1973
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Este Simulado Arbitragem no CPC 1973 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Arbitragem no CPC 1973
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Arbitragem no CPC 1973
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #248129
- Banca
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- Matéria
- Arbitragem no CPC 1973
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A arbitragem é aplicada na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais, entre os quais se incluem os relativos a transportes marítimos.
Na arbitragem, verifica-se que a(o)
- a) cláusula compromissória não é autônoma, em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica a nulidade da cláusula compromissória.
- b) cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extra-judicial.
- c) sentença arbitral não será considerada nula, ainda que o compromisso arbitral seja considerado nulo.
- d) sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.
- e) compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes em um contrato se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato
- #248130
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei no 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, verifica-se que
- a) a decisão do árbitro ou dos árbitros poderá ser expressa verbalmente ou por escrito.
- b) a sentença proferida pelo árbitro deverá ser homologada pelo Poder Judiciário.
- c) as partes nomearão os árbitros e seus suplentes sempre em número par.
- d) os árbitros são considerados juízes de fato, mas não de direito
- e) qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes pode ser árbitro.
- #248131
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(1,0) 3 -
A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é
- a) ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação.
- b) válida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade.
- c) válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.
- d) nula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública.
- e) anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.
- #248132
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(1,0) 4 -
A respeito dos métodos alternativos de solução de conflitos, assinale a alternativa correta.
- a) A sentença arbitral não admite controle judicial sobre sua validade.
- b) Ao convencionar a arbitragem, as partes renunciam, em definitivo, ao direito de acesso à justiça.
- c) A cláusula compromissória de arbitragem é a convenção por meio da qual as partes estatuem, prévia e abstratamente, que eventuais controvérsias oriundas de certo negócio jurídico sejam dirimidas pelo juízo arbitral.
- d) A autocomposição, por sua rara ocorrência, tem cada vez mais perdido prestígio no ordenamento jurídico brasileiro como método eficaz de solução de conflitos.
- e) A mediação pressupõe a intervenção de um terceiro imparcial e equidistante, sendo, pois, espécie heterocompositiva.
- #248133
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei no 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que
- a) a decisão ofende a ordem pública nacional.
- b) a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional.
- c) os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes.
- d) houve prévia denegação da homologação por vícios formais.
- e) há voto em separado de árbitro divergente do da maioria.