Simulado ANP | Especialista em Regulação - Área I - 5596

#72993
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.

A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável ao diretor da empresa, dado que ela se aplica apenas a ocupante de cargo, de emprego ou de função pública

Certo

Errado

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#72994
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 2 -

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.

A eventual ação de improbidade administrativa e a de ressarcimento ao erário contra Luciana prescreverão em cinco anos, a contar do conhecimento do fato

Certo

Errado

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#72995
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 3 -

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.

Se for proposta ação de improbidade administrativa contra Luciana, por autor diverso do ministério público, esse órgão deverá intervir no processo, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade

Certo

Errado

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#72996
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 4 -

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.

Luciana não praticou ato de improbidade administrativa, visto que não auferiu qualquer vantagem econômica da empresa

Certo

Errado

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#72997
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 5 -

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades que, até o momento, desempenhava, e renuncia à prestação exclusiva de determinados serviços, de modo a ensejar disputa pelo mercado de atividades, até então, monopolizadas pelo Estado

Certo

Errado

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#72998
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 6 -

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em regime de natureza pública, nos moldes das autarquias; ou privada, seguindo o modelo das empresas públicas

Certo

Errado

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#73000
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 7 -

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da administração pública.

Suponha que fiscais da ANP tenham comparecido a um posto de combustível a fim de fiscalizar a qualidade da gasolina vendida e que tenham constatado que havia gasolina adulterada sendo oferecida ao consumidor. Diante disso, os fiscais lacraram as bombas e multaram o dono do posto. Nessa situação, houve exercício do poder regulatório do Estado

Certo

Errado

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#73001
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 8 -

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da administração pública.

Considere que o diretor de determinada agência reguladora tenha prolatado ato administrativo contra um servidor efetivo, cuja culpa foi aferida em processo regular, cominando-lhe pena de suspensão. Nessa situação, verifica-se evidente manifestação do poder hierárquico da administração pública

Certo

Errado

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#73003
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 9 -

Acerca de licitações e contratos, julgue o item a seguir.

A licitação é dispensável para a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, com permissionário ou com autorizado

Certo

Errado

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#73004
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 10 -

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A invocação da proteção de Deus, prevista no preâmbulo da CF, deve ser reproduzida obrigatoriamente em todas as constituições estaduais

Certo

Errado

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#73006
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 11 -

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A supremacia formal ou jurídica somente existe nas constituições rígidas

Certo

Errado

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#73007
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 12 -

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Os direitos fundamentais não incidem apenas sobre as relações verticais entre o indivíduo e o Estado, mas também sobre as relações entre o indivíduo e as entidades privadas

Certo

Errado

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#73008
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 13 -

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundamentais

Certo

Errado

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#73009
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 14 -

No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsecutivos.

Admite-se a suspensão do direito de reunião quando o estado de sítio estiver vigente

Certo

Errado

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#73011
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ANP
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 15 -

No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsecutivos.

A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida

Certo

Errado

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Simulado ANP | Especialista em Regulação - Área I | CONCURSO

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