Simulado Analista de Gestão Pleno | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Como todo poder, o de tributar, não é absoluto, encontrando na Constituição Federal uma série de princípios que limitam tal poder. Sobre as limitações ao poder de tributar, pode-se afirmar que

(1,0) 2 - 

Segundo a Lei Federal n.º 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
I. assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
II. garantir que os limites fixados sejam legalmente utilizados.
III. manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
IV. garantir o superávit entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

Está correta a afirmação contida apenas em

(1,0) 3 - 

O orçamento público, embora seja anual, não se pode ser concebido ou executado isoladamente no período imediatamente anterior e do posterior, pois sobre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário, que é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim, consubstanciadas

I. elaboração;
II. estudo e discussão;
III. estudo e aprovação;
IV. execução;
V. avaliação.

Está correto o que se afirma em

(1,0) 4 - 

De acordo com o anexo 13 da Lei Federal n.º 4.320/64, a parte da receita no Balanço Financeiro é composta pelos grandes grupos que são apresentados da seguinte forma:

(1,0) 5 - 

O Balanço Patrimonial foi instituído e determinado pelo anexo 14 da Lei Federal n.º 4.320/64, o qual inclui em seu plano de contas o Ativo Financeiro, que apresenta