Simulado Ampla defesa para OAB | OAB
Simulado Ampla defesa para OAB
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Este Simulado Ampla defesa foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Ampla defesa
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Ampla defesa
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #270590
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ampla Defesa
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com relação ao processo penal, assinale a opção incorreta.
- a) O acusado, embora preso, tem o direito de comparecer, de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade absoluta, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal, que se realiza, sempre, sob a égide do contraditório.
- b) O direito de audiência, de um lado, e o direito de presença do réu, de outro, traduzem prerrogativas jurídicas essenciais que derivam da garantia constitucional do due process of law.
- c) São irrelevantes as alegações do poder público concernentes à dificuldade ou inconveniência de proceder à remoção de acusados presos a outros pontos do estado ou do país, pois razões de mera conveniência administrativa não têm precedência sobre as inafastáveis exigências de cumprimento e respeito ao que determina a Constituição.
- d) O estatuto constitucional do direito de defesa é um complexo de princípios e de normas que amparam os acusados em sede de persecução criminal, exceto os réus processados por suposta prática de crimes hediondos ou de delitos a estes equiparados.
- #270591
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ampla Defesa
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
- a) a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
- b) a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
- c) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
- d) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
- #270592
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- Matéria
- Ampla Defesa
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
- a) Dá-se o nome de “recusa peremptória” à contradita realizada pelas partes, à testemunha suspeita de parcialidade, em plenário do Tribunal do Júri.
- b) A sentença de pronúncia faz coisa julgada formal, mas não material.
- c) O princípio constitucional da “plenitude de defesa”, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Constituição de 1988, diferencia-se do princípio da “ampla defesa”, vigente para outros processos judiciais e administrativos porque no Tribunal do Júri, não estando os jurados vinculados a critérios meramente jurídicos, poderão ser convencidos por argumentos extra jurídicos.
- d) O sistema de apreciação da prova vigente no Tribunal do Júri é o da “livre convicção motivada”.
- #270593
- Banca
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- Ampla Defesa
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de
- a) nota promissória.
- b) cédula de crédito.
- c) bônus de subscrição.
- d) letra de câmbio.
- #270594
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- Ampla Defesa
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
- b) se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
- c) mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
- d) ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.