Simulado AL-MS | Assistente Legislativo | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para responder à questão.

No que se refere às Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, as

(1,0) 2 - 

A Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente depessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira,

(1,0) 3 - 

A respeito das vantagens conferidas ao servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.090/2011 dispõe que

(1,0) 4 - 

A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul estabelece prerrogativas e deveres aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, dispondo que

(1,0) 5 - 

A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a respectiva proposta seja apresentada, dentre outras hipóteses,

(1,0) 6 - 

Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva

(1,0) 7 - 

É possível classificar a Constituição Federal Brasileira de 1988 como

(1,0) 8 - 

O poder constituinte

(1,0) 9 - 

É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade

(1,0) 10 - 

Sobre controle de constitucionalidade, à luz da Constituição Federal, considere:

I. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade em tese de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

II. O Ministro da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

III. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

IV. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 11 - 

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é

(1,0) 12 - 

A Constituição Federal NÃO poderá ser emendada na vigência de

(1,0) 13 - 

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos

(1,0) 14 - 

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

(1,0) 15 - 

Considere os seguintes crimes:

I. Tráfico de entorpecentes.

II. Racismo.

III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

IV. Terrorismo.

V. Tortura.

A Constituição Federal estabelece que são crimes imprescritíveis os que constam APENAS em