Simulado Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para OAB | OAB
Simulado Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para OAB
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Este Simulado Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #270559
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autonomia financeira e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. Isso significa que a ANATEL é
- a) uma empresa pública independente.
- b) uma autarquia.
- c) um ente da Administração Direta.
- d) um ente da Administração Indireta subordinada ao Poder Executivo (Ministério das Comunicações).
- #270560
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Segundo a Lei n.º 9.472/1997, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - caracteriza-se por ser
- a) órgão independente, auxiliar do Congresso Nacional, na fiscalização dos serviços públicos de telecomunicações.
- b) autarquia especial que atua como autoridade administrativa independente.
- c) entidade independente do Poder Executivo e de personalidade jurídica de direito privado.
- d) órgão integrante do Poder Executivo, que possui subordinação hierárquica ao Ministro das Telecomunicações e ao Presidente da República.
- #270561
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A Agência Reguladora federal Alfa, criada no ano corrente, tem a intenção de formalizar um acordo de cooperação com a Agência Reguladora estadual Beta. O acordo visa à descentralização das atividades normativas, fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais, com o intuito de conferir maior eficiência à atuação das duas entidades.
Nesse contexto, à luz do disposto na CRFB/88 e na Lei nº 13.848/18, assinale a afirmativa correta.
- a) O acordo de cooperação poderia ter por objeto a delegação de competência normativa da Agência Alfa.
- b) A execução da fiscalização do objeto da delegação pela Agência Beta, por ser estadual, não precisa observar as normas federais pertinentes.
- c) A execução de competência delegada pelo acordo de cooperação à Agência Beta independe do acompanhamento e da avaliação pela Agência Alfa.
- d) A Agência Alfa, havendo delegação de competência, permanecerá como instância superior e recursal das decisões tomadas no exercício da competência delegada à Agência Beta.
- #270562
- Banca
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- Matéria
- Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
As agências reguladoras, na qualidade de autarquias,
- a) não dispõem de função normativa.
- b) podem ser criadas por decreto.
- c) estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo ministério a que se achem vinculadas, nos limites estabelecidos em lei.
- d) podem ter suas decisões alteradas ou revistas por autoridades da administração a que se subordinem.
- #270563
- Banca
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- Matéria
- Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a assertiva CORRETA:
- a) as empresas públicas e as sociedades de economia mista desenvolvem atividades econômicas e prestam serviços públicos;
- b) o processo administrativo obedece ao princípio da verdade formal;
- c) a Reforma Administrativa implementada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998, afastou o modelo de administração sistêmica ou gerencial em favor do modelo de administração burocrático-patrimonialista;
- d) as agências reguladoras integram a Administração Pública Direta.