Simulado Acesso à Justiça ao Idoso | CONCURSO
Simulado Acesso à Justiça ao Idoso
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Este Simulado Acesso à Justiça ao Idoso foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Acesso à Justiça ao Idoso
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Acesso à Justiça ao Idoso
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230767
- Banca
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- Matéria
- Acesso à Justiça ao Idoso
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Quanto à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, assinale a opção correta.
- a) Em se tratando de afastamento definitivo de dirigente de entidade não governamental, a autoridade judiciária oficiará à autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de trinta dias úteis para proceder à substituição.
- b) O procedimento de apuração judicial de irregularidades terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do MP, sendo que, havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, mediante decisão fundamentada, ouvido o MP, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade ou outras medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do idoso.
- c) Na apuração judicial de irregularidades, apresentada a defesa, o juiz designará obrigatoriamente audiência de instrução e julgamento no prazo máximo de cinco dias úteis.
- d) Somente em casos excepcionais, poderá a autoridade judiciária fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, após o recolhimento da multa imposta ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento.
- #230768
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(1,0) 2 -
A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental
- a) à saúde, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência em todos os atendimentos, incluindo-se os de emergência.
- b) à profissionalização e ao trabalho, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na admissão ao trabalho e emprego sem fixação de limite máximo de idade.
- c) ao transporte público, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência aos assentos reservados nas viagens urbanas, semiurbanas e interestaduais.
- d) de acesso à justiça, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos prioridade especial na tramitação de processos em relação aos idosos que ainda não completaram 80 anos.
- #230769
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(1,0) 3 -
Conforme o parágrafo único do Art. 48 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta, onde está explicitado que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:
- a) apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei
- b) estar regularmente constituída
- c) atender de modo personalizado e em pequenos grupos
- d) demonstrar a idoneidade de seus dirigentes
- #230770
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(1,0) 4 -
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
- a) alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.
- b) forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.
- c) for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.
- d) o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.
- #230771
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(1,0) 5 -
Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,
- a) impedir a atuação de terceiros, ainda que legitimados para as ações cíveis previstas no Estatuto do Idoso, sempre que o Estatuto do Idoso conferir legitimidade ao Ministério Público nas mesmas ações.
- b) atuar como assistente simples do idoso em situação de risco, por abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
- c) promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal e o interesse público justificar.
- d) homologar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso.