Simulado Ação Rescisória | CONCURSO
Simulado Ação Rescisória
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Este Simulado Ação Rescisória foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Ação Rescisória
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Ação Rescisória
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #234620
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- Ação Rescisória
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Pedro Silva ingressa com ação de indenização por danos morais em face de Thiago Gomes. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Posteriormente, verifica-se que a decisão foi fundada em prova falsa. Para desconstituição da sentença, Thiago Gomes deverá
- a) impetrar mandado de segurança para desconstituir o julgado, eis que, com o trânsito em julgado, não existe mais recurso a ser interposto.
- b) ficar inerte, pois, como a sentença foi calcada em prova falsa, não poderá produzir efeitos.
- c) propor ação rescisória para desconstituição do julgado, eis que houve prolação de sentença de mérito.
- d) propor ação declaratória de inexistência da sentença, pois apesar de ter sido fundada em prova falsa, é necessário o pronunciamento judicial para retirar a sua eficácia.
- e) optar em ingressar com ação rescisória ou declaratória de inexistência de sentença para que esta deixe de produzir efeitos.
- #234621
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(1,0) 2 -
Em relação à ação rescisória, assinale a opção correta.
- a) Para que seja cabível ação rescisória com fundamento em erro de fato, é necessário, entre outros pressupostos, que o erro seja apurável independentemente da produção de novas provas e que, sobre o fato, não tenha havido controvérsia entre as partes nem pronunciamento judicial.
- b) Embora presentes os pressupostos necessários para o seu deferimento, não é admissível a antecipação de tutela em ação rescisória, sob pena de se afrontar a coisa julgada e de se desvirtuar a referida ação, tornando-a uma espécie de recurso.
- c) O ajuizamento da ação rescisória suspende a execução ou o cumprimento da sentença rescindenda. No entanto, essa sentença poderá ser objeto de execução provisória, desde que o exeqüente preste caução em caso de eventual desconstituição do título, para assegurar a reparação de danos ao executado, autor da rescisória.
- d) Em se tratando de ação rescisória, a demanda deve ser proposta contra todos os que participaram da ação originária, a ausência da citação de um dos litisconsortes acarreta a nulidade da ação e a revelia de qualquer um dos litisconsortes opera seus efeitos, dispensando o autor do ônus de provar o fato constitutivo da rescindibilidade.
- e) A ação rescisória constitui meio de impugnação da coisa julgada e tem por objetivo a apreciação da justiça e da correção da decisão rescindenda, bem como da interpretação dos fatos ou da valoração da prova que o juiz empregou para formar o seu juízo de convencimento.
- #234622
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(1,0) 3 -
No direito brasileiro, o mecanismo rescisório tem a natureza de ação, instaurando um novo processo, no qual se busca a revisão de julgamento anterior, com sua substituição por outro ou, em alguns casos, apenas sua invalidação. Em relação à ação rescisória, está CORRETA a seguinte proposição:
- a) É cabível ação rescisória quando a sentença de mérito, transitada em julgado, houver fundado em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa, desde que tenha havido controvérsia entre as partes e específico pronunciamento judicial sobre a questão
- b) Quando a ação rescisória fundar-se em prova falsa, há necessidade de ter sido arguida a falsidade no processo original ou de obter-se, previamente, sentença declarando a falsidade da prova.
- c) É aplicável a exigência de pré-questionamento, tal como posta para os recursos especial e extraordinário, quando a ação rescisória tiver por único fundamento a violação literal de disposição de lei.
- d) Admite-se a ação rescisória contra sentença de mérito transitada em julgado, ainda que contra ela não tenham sido interpostos todos os recursos possíveis.
- e) O depósito da importância correspondente a 5% sobre o valor da causa, que, a título de multa, reverte em favor da parte contrária, caso a ação seja declarada inadmissível ou improcedente, aplica-se à Fazenda Pública quando ela, como autora, ajuíza ação rescisória.
- #234623
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(1,0) 4 -
Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- a) Ocorre caso de prescrição intercorrente de ação rescisória quando a ação ficar paralisada por mais de cinco anos.
- b) O depósito prévio não é exigido nas ações rescisórias em que o autor é a União, os estados, os municípios, o Ministério Público ou o INSS.
- c) O julgamento de ação rescisória abrange o judicium rescissorium, referente à rescisão da decisão atacada, e, se for o caso, o judicium rescindens, referente à prolação de novo julgamento
- d) A petição inicial de ação rescisória deve ser dirigida a juiz singular, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo um prazo para apresentação da resposta.
- e) Cabem embargos infringentes se houver julgamento de improcedência da ação rescisória por maioria de votos no tribunal.
- #234624
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa correta com relação à ação rescisória.
- a) Admite-se este tipo de ação ainda que não se tenha esgotado todos os recursos contra a sentença de mérito transitada em julgado.
- b) Os terceiros interessados, mesmo que o interesse seja meramente econômico, são legitimados a propor ação rescisória.
- c) No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, admite-se ação rescisória quando houver sentença de mérito transitada em julgado que viole literal disposição da Lei n.º 9.099/95.
- d) A ação rescisória deverá ser ajuizada até 2 (dois) anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
- e) Em razão da estabilidade da coisa julgada, o ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, posto que não se admite a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.