Simulado Ação Civil Pública no Processo do Trabalho para OAB | OAB
Simulado Ação Civil Pública no Processo do Trabalho para OAB
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Este Simulado Ação Civil Pública no Processo do Trabalho foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 2
- Tempo do Simulado: 6 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #270445
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) Seria obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei nesse processo.
- b) O ajuizamento dessa ação civil pública visou à tutela de interesses ou direitos meramente individuais.
- c) A sentença fará coisa julgada às partes entre as quais é dada (inter partes), não beneficiando nem prejudicando terceiros.
- d) A competência funcional para julgamento dessa ação civil pública é do Tribunal Regional do Trabalho que tenha jurisdição no local onde se situa a sede da empresa.
- #270446
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor.
De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
- a) monitória.
- b) de execução de título extrajudicial.
- c) civil coletiva.
- d) de cumprimento.