Simulado A Perícia em Face da Legislação | CONCURSO
Simulado A Perícia em Face da Legislação
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Este Simulado A Perícia em Face da Legislação foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: A Perícia em Face da Legislação
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões A Perícia em Face da Legislação
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #236815
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- A Perícia em Face da Legislação
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(1,0) 1 -
A respeito da perícia criminal no Brasil, analise as afirmativas.
I. A Lei nº 5.081/1966 estabelece como área de competência do cirurgião-dentista a realização de perícias exclusivamente no foro criminal, sendo ela a perícia criminal, além de viabilizar o acesso à cabeça e ao pescoço, em casos de necropsia.
II. No Brasil, em determinados Estados, a perícia oficial ainda está diretamente ligada à estrutura da polícia judiciária e, em outros, encontra-se autônoma, integrando níveis mais altos na estrutura de segurança pública estadual.
III. De acordo com a legislação vigente, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas estão relacionados como os únicos cargos que desempenham a perícia oficial no Brasil.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, II e III
- b) I e II apenas
- c) I e III apenas
- d) II, apenas
- e) II e III, apenas
- #236816
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(1,0) 2 -
José foi detido em flagrante às 2300 horas do sábado, feriado de Tiradentes, ao atirar em Manoel e confessou que o motivo foi dívida não ressarcida. O Delegado determinou a sua detenção o encaminhado para prisão, alegando que já tinha o flagrante, a confissão do detido e era tarde da noite de um feriado. Determinou que na manhã da segunda feira seguinte o detido deveria ser conduzido para o Instituto Médico Legal da cidade para exame de corpo de delito. A conduta do Delegado foi correta?
- a) Sim, pois já tinha a confissão e flagrante, estando o detido custodiado pela Autoridade Policial que tem fé de ofício.
- b) Não, pois o art. 158 do Código de Processo Civil (CPP) diz que o "exame de corpo de delito pode ser realizado a qualquer dia, a qualquer hora e em qualquer lugar".
- c) Não, pois o art. 158 do CPP diz que quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame do corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado e o tempo decorrido entre a detenção e o exame pericial poderá não mostrar lesões fugazes ou outras que tenham sido produzidas (dolosas ou auto-infringidas) após sua detenção.
- d) Sim, pois os Institutos de Medicina Legal só funcionam nos período diurno/noturno nos dias úteis.
- e) Sim, pois mesmo decorrido tempo entre a detenção e o exame pericial, o médico legista tem meios para determinar quando foram produzidas as lesões porventura encontradas e qual o meio ou instrumento produtor das mesmas e se auto-infringidas ou não.
- #236817
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(1,0) 3 -
O Código de Processo Penal estabelece que os peritos responderão os quesitos formulados. O documento no qual a autoridade policial determina a realização da perícia e encaminha os quesitos a serem respondidos é denominado
- a) Laudo Pericial.
- b) Parecer Técnico.
- c) Laudo Papiloscópico.
- d) Requisição de Perícia.
- e) Inquérito Policial.
- #236818
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(1,0) 4 -
Nove dias depois de um exame pericial, um perito médico legista pediu celeridade ao agente de necropsia quanto ao registro e à disponibilização das fotografias do procedimento, alegando 15 Agente Técnico Forense que o prazo legal para a expedição do laudo pericial venceria no dia seguinte. O experiente agente de necropsia pediu calma ao legista, arrazoando que o prazo para a expedição do laudo poderia ser prorrogado dada a excepcionalidade do caso, mediante requerimento. Considerando quem está com a razão, assinale a alternativa que corretamente dirimi a discordância pelos argumentos apontados.
- a) O médico legista está com a razão, vez que, legalmente, o prazo para a expedição é de 10 dias, improrrogáveis em qualquer circunstância.
- b) O agente de necropsia feriu o princípio da hierarquia ao questionar a razão do perito. Por esse motivo, ele está equivocado.
- c) Ambos estão corretos, pois, em regra, o prazo legal para a expedição do laudo pericial é de 10 dias, mas, em casos excepcionais e a requerimento dos peritos, o prazo pode ser prorrogado.
- d) De acordo com a norma em vigor, se os peritos não puderem formar logo juízo seguro ou fazer relatório completo de exame, ser-lhes-á concedido prazo de até cinco dias. Logo, ambos estão equivocados.
- e) Não há prazo para a expedição do laudo pericial, sendo a conclusão desse documento um ato discricionário do perito. Portanto nem o perito médico legista nem o agente de necropsia estão corretos.
- #236819
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(1,0) 5 -
Considere que uma equipe de perícia se desloca a uma delegacia circunscricional para o exame de um veículo. Quando chega ao local, a equipe verifica que o veículo está trancado e sem a chave. Assinale a alternativa que define o procedimento adequado a ser adotado pela equipe de perícia.
- a) Identificar o veículo e periciar as partes externas dele.
- b) Arrombar o veículo para a realização da perícia.
- c) Encaminhar o veículo para uma oficina onde possa ser aberto.
- d) Devolver o veículo ao proprietário sem a realização da perícia.
- e) Suspender os exames até que se obtenham meios de acesso que não comprometam o estado do veículo.