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Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar: | CONCURSO

Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:

QUESTÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA CONCURSOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Administrativo Serviços Públicos.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Administrativo, contendo o assunto de Serviços Públicos que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Serviços Públicos para Concursos Diversos contém um total de 20 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Administrativo, Serviços Públicos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Administrativo - Serviços Públicos. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Serviços Públicos para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Serviços Públicos para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!


#129841
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Serviços Públicos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 16 - 

Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

    • a) Não constitui parceria público-privada a concessão comum quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
    • b) Se o Governo Estadual contratar empresa privada para a construção, manutenção e administração de penitenciária, mediante pagamento mensal proporcional ao número de detentos, estará realizando Concessão simples, regida pela Lei 8.666/90.
    • c) Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, a remuneração do concessionário se dá exclusivamente por tarifa paga pelos usuários sem qualquer contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público), uma concessão patrocinada.
    • d) O Poder Público não poderá realizar a celebração de contratos de Parceria público-privadas para prestação de serviços de transporte público coletivo, uma vez que se trata de serviço submetido ao regime de autorização.
    #129842
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Serviços Públicos
    Concurso
    . Concursos Diversos
    Tipo
    Múltipla escolha
    Comentários
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    fácil

    (1,0) 17 - 

    A concessão e a permissão de execução de serviços públicos, nos moldes do Art. 175 da Constituição Federal de 1988, devem ser sempre precedidas de licitação. Sobre as situações em que a licitação não é obrigatória por ser dispensável, considere as afirmativas a seguir.
    I. Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. III. Compra de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, com prova de exclusividade, conforme determina a lei de licitações. IV. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
    Assinale a alternativa correta.

    • a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
    • b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
    • c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
    • d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
    #129843
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Serviços Públicos
    Concurso
    . Concursos Diversos
    Tipo
    Múltipla escolha
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    fácil

    (1,0) 18 - 

    Serviço público é todo aquele:


    I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; II - Realizado sob normas e controles estatais; III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

    Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?

      • a) Apenas I,
      • b) I e II;
      • c) I e III;
      • d) I, II e III.
      #129844
      Banca
      . Bancas Diversas
      Matéria
      Serviços Públicos
      Concurso
      . Concursos Diversos
      Tipo
      Múltipla escolha
      Comentários
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      fácil

      (1,0) 19 - 

      Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:

      • a) Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
      • b) Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
      • c) Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução
      • d) Eliminação de riscos e securitização de eventuais prejuízos em relação ao contratante público.
      #129845
      Banca
      . Bancas Diversas
      Matéria
      Serviços Públicos
      Concurso
      . Concursos Diversos
      Tipo
      Múltipla escolha
      Comentários
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      fácil

      (1,0) 20 - 

      Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:

      • a) Lucratividade.
      • b) Atualidade.
      • c) Continuidade.
      • d) Transparência.