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Questões de Suspensão do Crédito Tributário para OAB | OAB

Questões de Suspensão do Crédito Tributário para OAB

QUESTÕES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV, CESPE/CEBRASPE, VUNESP. Estas questões são de Direito Tributário, contendo o assunto de Suspensão do Crédito Tributário que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Suspensão do Crédito Tributário para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Tributário - Suspensão do Crédito Tributário. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Suspensão do Crédito Tributário para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Suspensão do Crédito Tributário para OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#130530
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Suspensão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 16 - 

Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de

  • a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
  • b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
  • c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
  • d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.
#130531
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Suspensão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 17 - 

Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.

  • a) O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento.
  • b) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU.
  • c) A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência.
  • d) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido.
#130532
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Suspensão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 18 - 

José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

  • a) o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.
  • b) o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.
  • c) o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.
  • d) caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.
#130533
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Suspensão do Crédito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 19 - 

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

    • a) o pagamento parcial do tributo.
    • b) o depósito do seu montante integral.
    • c) a medida liminar em ação judicial.
    • d) o parcelamento.
    #130534
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Suspensão do Crédito Tributário
    Concurso
    OAB
    Tipo
    Múltipla escolha
    Comentários
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    fácil

    (1,0) 20 - 

    O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica

    • a) não exclui, por si só, a aplicação de juros e multa.
    • b) exige a edição de decreto que o possibilite.
    • c) não pode ser concedido de forma geral.
    • d) prescinde de despacho de autoridade administrativa.