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Questões de Sujeitos da relação processual para OAB | OAB

Questões de Sujeitos da relação processual para OAB

QUESTÕES DE SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL
PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Processual Civil Sujeitos da relação processual
.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Processual Civil, contendo o assunto de Sujeitos da relação processual
que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Sujeitos da relação processual
para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Processual Civil, Sujeitos da relação processual
para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Sujeitos da relação processual
para OAB
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para OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#127615
Banca
FGV
Matéria
Sujeitos da Relação Processual
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada ao autor, réu e interveniente e mesmo ao causídico, o que deve ser apurado em ação própria, baseada no Estatuto da OAB.

Partindo do tema em questão, analise as situações do cotidiano forense apresentadas a seguir e assinale a única em que restou caracterizada a ocorrência de má-fé processual.

  • a) A propositura de várias ações idênticas quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido, distribuídas a juízos distintos, com nomen iuris diversos, objetivando concessão de medida liminar e revisão de cláusulas de um mesmo contrato, configura má-fé processu temerária.
  • b) A propositura de ação cautelar de exibição de documentos e, sucessivamente, a propositura de ação de revisão de contrato, gerando a perda do objeto da primeira por motivo superveniente, caracteriza conduta despida de probidade e merece a aplicação da multa por litigância de má-fé.
  • c) O protocolo intempestivo de petição intercorrente e de recurso geram, indubitavelmente, a presunção de má-fé do signatário, ao buscar postergar o feito e gerar tumulto processual, cabendo a aplicação de multa em tais hipóteses.
  • d) Na impugnação ao cumprimento de sentença, quando o fundamento do pedido disser respeito a excesso na execução, a lei estabelece ser imprescindível que o impugnante aponte o valor que entende correto, sob pena de rejeição da medida impugnativa e a presunção de litigância de má-fé pela postergação do feito.
#127616
Banca
FGV
Matéria
Sujeitos da Relação Processual
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta.

    • a) O Ministério Público tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes.
    • b) O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
    • c) O Ministério Público, quando for parte, não gozará de prazos diferenciados para interposição de recursos.
    • d) O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, não pode requerer diligências com intuito de comprovar a verdade de fatos relevantes para a causa.
    #127617
    Banca
    FGV
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    Sujeitos da Relação Processual
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    (1,0) 3 - 

    Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.

    • a) O Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício.
    • b) Os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo o mesmo contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando não for parte
    • c) O Juiz deve declarar-se suspeito de parcialidade, mas deverá demonstrar claramente sua motivação, não se admitindo mera arguição de motivo íntimo.
    • d) O Juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive, de ofício.
    #127618
    Banca
    FGV
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    Sujeitos da Relação Processual
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    OAB
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    (1,0) 4 - 

    “Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

    A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

    • a) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
    • b) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
    • c) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
    • d) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.
    #127619
    Banca
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    OAB
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    (1,0) 5 - 

    O Ministério Público, em sede do processo civil, pode atuar como autor ou órgão interveniente. O desempenho dessa variedade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.

    • a) O Ministério Público não detém legitimidade para propor ação popular.
    • b) A existência de herdeiros incapazes outorga legitimidade concorrente ao Ministério Público para requerer ao juiz o inventário e a partilha.
    • c) No processo civil, a atuação do representante ou assistente legal do incapaz não é causa absoluta e suficiente para dispensa legal de intervenção do Ministério Público.
    • d) O Ministério Público, no processo civil, apenas quando atua na função de fiscal da lei, detém legitimidade para oferecer exceção de incompetência relativa do juízo
    #127620
    Banca
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    (1,0) 6 - 

    Assinale a alternativa INCORRETA

    • a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga não obsta ao prosseguimento da reconvenção;
    • b) caberá ao autor pagar a remuneração do perito quando o exame for determinado de ofício pelo juiz ou requerido por ambas as partes;
    • c) Independentemente de investigação subjetiva, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando donatário ou empregador de alguma das partes;
    • d) considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o assistido.
    #127621
    Banca
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    (1,0) 7 - 

    Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.

    • a) Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor.
    • b) A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário.
    • c) O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade não detém capacidade processual plena para pleitear a sua própria emancipação sem assistência de seus pais ou tutor.
    • d) O exame das matérias atinentes à ação e ao processo, pelo juiz, qualifica o juízo sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do julgamento da demanda.
    #127622
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    (1,0) 8 - 

    As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil. Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que

    • a) a responsabilidade por dano processual não pode ser reconhecida em face de terceiros intervenientes, sendo um fenômeno tipicamente atrelado à atuação das partes da demanda.
    • b) havendo mais de um litigante de má-fé, o juiz deverá condená-los na proporção de seus interesses ou solidariamente, caso tenham se coligado para lesar o adversário.
    • c) a indenização a ser fixada imediatamente após a prática do ato punível poderá exceder vinte por cento sobre o valor da causa, ficando sua fixação sujeita ao livre arbítrio do juiz.
    • d) a apresentação em juízo de petição que não corresponda, com perfeição, ao original anteriormente remetido por fax, não enseja responsabilização por dano processual, mas tão somente a prática de crime a ser punido nos termos do Código Penal.
    #127623
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    (1,0) 9 - 

    A respeito dos atos e responsabilidades das partes e dos procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

    • a) É defeso ao autor intentar novamente a ação que, a requerimento do réu, foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa por mais de trinta dias, se não pagar ou depositar em cartório as despesas e honorários a que foi condenado.
    • b) O prazo para interposição de recurso será contato da data em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão, sendo vedada a intimação em audiência, ainda que nessa seja publicada a sentença ou a decisão
    • c) A arguição de incompetência absoluta de juízo deverá ser alegada pela parte em preliminar de contestação ou por meio de exceção no prazo de resposta do réu, sob pena de prorrogação de competência. Em sendo aquela declarada, somente os atos decisórios serão nulos.
    • d) Aquele que detenha a coisa em nome alheio, demandado em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou possuidor. Instado a se manifestar, caso o autor se mantenha inerte, findo o prazo legal, presume-se que a nomeação à autoria não foi aceita.
    #127624
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    (1,0) 10 - 

    Assinale a alternativa CORRETA

    • a) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;
    • b) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;
    • c) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;
    • d) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
    #127625
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    (1,0) 11 - 

    Assinale a alternativa CORRETA:
    Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

    • a) cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;
    • b) custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;
    • c) a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;
    • d) quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.
    #127626
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    (1,0) 12 - 

    Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:

    • a) o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;
    • b) nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;
    • c) um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;
    • d) as partes e seus procuradores estão sujeitos a multa pecuniária se não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.
    #127627
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    (1,0) 13 - 

    Reputa-se litigante de má-fé aquele que I. alterar a verdade dos fatos; II. provocar incidentes manifestamente infundados; III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo; IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório. São corretas as assertivas

    • a) I, II e III.
    • b) I, II e IV.
    • c) I, III e IV.
    • d) II, III e IV.
    #127628
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    (1,0) 14 - 

    Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz

    • a) suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo.
    • b) extinguirá a ação sem julgamento do mérito.
    • c) indefirirá a petição inicial.
    • d) concederá ao autor prazo não superior a 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinguir a ação.
    #127629
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    (1,0) 15 - 

    Assinale a alternativa correta.

    • a) O menor absolutamente incapaz, que necessita de alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada.
    • b) A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que o menor não tem capacidade plena.
    • c) Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como parte.
    • d) Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a demanda em nome do menor absolutamente incapaz, quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a causa como para o processo.