Questões de Repartição das Receitas Tributárias para Concursos Diversos | CONCURSO
QUESTÕES DE REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS PARA CONCURSOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Tributario Repartição das Receitas Tributárias.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Tributario, contendo o assunto de Repartição das Receitas Tributárias que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Repartição das Receitas Tributárias para Concursos Diversos contém um total de 10 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Tributario, Repartição das Receitas Tributárias para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Repartição das Receitas Tributárias para Concursos Diversos
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- #134590
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(1,0) 1 -
Acerca da repartição das receitas tributárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) 50% do IPVA arrecadado pelo Estado pertencem ao Município em cujo território está licenciado o veículo. ( ) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual pertencem aos Municípios. ( ) 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem à União. ( ) Aos Municípios pertencem 100% do IRRF sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- a) V – F – F – V.
- b) V – V – F – V.
- c) F – V – F – V.
- d) V – F – V – F.
- #134591
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(1,0) 2 -
Sobre a repartição das receitas tributárias, a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), e, especificamente ao Fundo de Participação dos Municípios:
- a) vinte inteiros e cinco décimos por cento.
- b) trinta e dois inteiros e cinco décimos por cento.
- c) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento.
- d) Nenhuma das alternativas.
- #134592
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(1,0) 3 -
No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,
- a) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
- b) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- c) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
- d) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- #134593
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(1,0) 4 -
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) são tributos de competência dos Estados (e do Distrito Federal). Todavia, uma parte dos valores arrecadados pelo Estado a título de ICMS e de IPVA é repassada aos Municípios, de acordo, respectivamente, com os índices de participação municipal e com os veículos licenciados nos respectivos territórios municipais. No total, o Estado repassa aos Municípios os seguintes percentuais dos valores arrecadados:
- a) 15% do ICMS e 25% do IPVA.
- b) 15% do ICMS e 50% do IPVA.
- c) 25% do ICMS e 50% do IPVA.
- d) 25% do ICMS e 75% do IPVA.
- #134594
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(1,0) 5 -
No que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme o texto constitucional, pertence(m) aos Municípios
- a) quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
- b) sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
- c) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- d) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- #134595
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(1,0) 6 -
José, servidor público do Município de Jaboatão dos Guararapes, ajuizou ação ordinária em face da União objetivando a declaração de não incidência de imposto de renda sobre rubricas recebidas a título de auxílio-alimentação, bem como a repetição dos valores retidos na fonte pelo Município. A respeito da competência tributária, repetição do indébito e repartição de receitas tributárias
- a) por se tratar de tributo de competência da União, compete à Justiça Federal processar e julgar as demandas que visam discutir a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre rubricas salariais auferidas pelo servidor municipal, contudo, tendo em vista a destinação constitucional integral do produto arrecadado ao Município, compete à Justiça Estadual processar e julgar demandas que visam a repetição de eventual indébito desse tributo.
- b) é manifesta a legitimidade passiva ad causam exclusiva da União Federal, vez que o Município atua como mero substituto tributário, a quem a lei simplesmente impõe o recolhimento do tributo na fonte e a Constituição simplesmente lhe destina o produto arrecadado
- c) o Município de Jaboatão dos Guararapes deveria compor o polo passivo da demanda como litisconsorte, pois embora a competência tributária ativa pertença à União, a própria Constituição previu que o produto arrecadado a título de imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais é receita municipal originária, competindo ao Município a eventual repetição do indébito.
- d) uma vez que pertence aos Estados e Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais, compete à Justiça Estadual julgar as demandas propostas com vistas à repetição de indébito do referido tributo ou com vistas ao reconhecimento de sua não incidência.
- #134596
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(1,0) 7 -
Acerca da repartição das receitas tributárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) 50% do IPVA arrecadado pelo Estado pertencem ao Município em cujo território está licenciado o veículo. ( ) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual pertencem aos Municípios. ( ) 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem à União. ( ) Aos Municípios pertencem 100% do IRRF sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- a) V – F – F – V.
- b) V – V – F – V.
- c) F – V – F – V.
- d) V – F – V – F.
- #134597
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(1,0) 8 -
Relativamente à repartição constitucional de receitas tributárias é correto afirmar que:c
- a) Pertencem aos Estados e Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem;
- b) Pertencem ao Município vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
- c) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
- d) As parcelas de receita pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, serão creditadas, três quartos, de acordo com o que dispuser lei estadual.
- #134598
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(1,0) 9 -
No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,
- a) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
- b) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- c) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
- d) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
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(1,0) 10 -
No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,
- a) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
- b) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- c) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
- d) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.