Questões de Procedimentos Especiais para OAB | OAB
QUESTÕES DE PROCESSO CAUTELAR PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Processual Civil Processo Cautelar.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Processual Civil, contendo o assunto de Processo Cautelar que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Processo Cautelar para OAB contém um total de 7 questões da OAB com um tempo estimado de 21 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Processual Civil, Processo Cautelar para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Processo Cautelar para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Processo Cautelar para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #127979
- Banca
- FGV
- Matéria
- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Edgar pleiteou a remoção da inventariante Joana, nomeada nos autos do processo de inventário dos bens deixados por morte de sua genitora Maria, argumentando que a inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo legal e não está defendendo os interesses do espólio.Acerca do incidente de remoção de inventariante e as regras previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- a) O incidente de remoção de inventariante, proposto por Edgar, deverá tramitar nos próprios autos da ação de inventário.
- b) O juiz, ao receber o requerimento de remoção de inventariante, deverá, conforme previsão expressa do CPC, afastar Joana de suas funções imediatamente e, em seguida, determinar a sua intimação para defender-se e produzir provas
- c) Acolhido o pedido de remoção da inventariante Joana, o magistrado deverá nomear, prioritariamente, Edgar, em razão de ser o autor do requerimento.
- d) Removida a inventariante Joana, esta deverá entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio de Maria e, se deixar de fazê-lo, será compelida mediante mandado de busca e apreensão ou imissão de posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
- #127981
- Banca
- FGV
- Matéria
- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A respeito do procedimento especial de consignação em pagamento, é correto afirmar que
- a) poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.
- b) quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios.
- c) alegada insuficiência do depósito, o réu não poderá levantar a quantia ou a coisa depositada, até que seja proferida sentença.
- d) na hipótese de sentença que concluir pela insuficiência do depósito, ainda que seja determinado o montante devido, não poderá o credor promover a execução nos mesmos autos, devendo ajuizar nova demanda.
- #127983
- Banca
- FGV
- Matéria
- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos.
Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.
- a) Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.
- b) É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.
- c) O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.
- d) O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.
- #127984
- Banca
- FGV
- Matéria
- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer.
Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.
- a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
- b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
- c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral
- d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.
- #127985
- Banca
- FGV
- Matéria
- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o devedor ou terceiro poderá requerer a consignação da quantia ou da coisa devida com efeito de pagamento.
A respeito da resposta do réu na referida ação, assinale a afirmativa correta.
- a) Por ser o réu o credor, ainda que não ofereça contestação, não estará sujeito aos efeitos da revelia, caso em que haverá procedência do pedido e extinção da obrigação, devendo arcar com as custas e os honorários de sucumbência
- b) Alegado em contestação que o depósito não é integral, o autor poderá completá-lo, salvo se o inadimplemento acarretou a rescisão contratual, mas o réu ficará impedido de levantar o valor ou coisa depositada até que a sentença conclua acerca da parcela controvertida.
- c) Na contestação o réu poderá alegar que foi justa a recusa e que o depósito não é integral, e, na segunda hipótese, tal argumento somente será admissível se o réu indicar o montante que entende devido
- d) Caso o objeto da prestação seja coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será citado para exercer o direito no prazo legal e, em vez de contestar, receber e dar quitação, a obrigação será extinta, sem condenação em custas e honorários.
- #127986
- Banca
- FGV
- Matéria
- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.
- a) Em virtude do princípio da adstrição, a propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.
- b) É defeso ao autor cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos, devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa.
- c) As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção.
- d) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta.
- #127989
- Banca
- FGV
- Matéria
- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária.
O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque
- a) no contrato de arrendamento mercantil, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
- b) nos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre a arrendadora e as sociedades empresárias é vedada a aposição de cláusula resolutiva expressa.
- c) a ação cabível para a retomada do bem em poder do arrendatário pela arrendadora é a ação de depósito, com pedido de liminar de reintegração de posse.
- d) como no contrato de arrendamento mercantil há opção de compra pela arrendatária, a propriedade da arrendadora é resolúvel, sendo incabível ação possessória.
- #127990
- Banca
- FGV
- Matéria
- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Considere que foi ajuizada ação monitória com base em cheque inexeqüível em face da prescrição. O réu alegou, em sua defesa, impossibilidade jurídica do pedido, pois o cheque não pode mais ser objeto de cobrança, sendo imprestável para embasar execução. O juiz indeferiu a inicial condenando o autor em custas e honorários fixados em 20% do valor da causa.
Diante dessa situação hipotética e a respeito da ação monitória, assinale a opção correta.
- a) O procedimento monitório substituiu a ação de conhecimento, devendo o credor a ele obrigatoriamente submeter-se, pois neste objetiva-se a economia processual e a satisfação do direito do credor, proporcionando-lhe, no menor tempo possível, o título executivo e, com isso, o imediato acesso à execução forçada. Ademais, não cabe ao autor a escolha da via processual.
- b) No caso, o juiz agiu acertadamente ao extinguir o feito, pois o cheque prescrito, por ser obrigação natural, não pode embasar ação monitória.
- c) Na ação monitória, ocorrida à revelia, o juiz deve nomear um curador especial para promover a defesa do réu e determinar o prosseguimento do processo como ação ordinária de cobrança.
- d) Quando a petição inicial é indeferida, a condenação em honorários advocatícios não deve ser fixada em percentual do valor da causa, mas sim conforme apreciação eqüitativa do juiz.
- #127991
- Banca
- FGV
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz
- a) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.
- b) deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.
- c) deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.
- d) pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.
- #127993
- Banca
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(1,0) 10 -
São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
- a) a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.
- b) a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.
- c) o inventário, o arrolamento e a separação consensual.
- d) a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.
- #127994
- Banca
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(1,0) 11 -
Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.
- b) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.
- c) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.
- d) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.
- #127996
- Banca
- FGV
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- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 12 -
Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a
- a) 60 (sessenta) vezes o salário mínimo.
- b) 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.
- c) 30 (trinta) vezes o salário mínimo.
- d) 02 (dois) salários mínimos.
- #127998
- Banca
- FGV
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- Procedimentos Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 13 -
São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações
- a) de alienação judicial.
- b) de despejo.
- c) de prestação de contas.
- d) possessórias.
- #128003
- Banca
- FGV
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- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 14 -
Não é própria das ações possessórias a característica de
- a) caráter dúplice.
- b) infungibilidade.
- c) fungibilidade.
- d) jurisdição contenciosa.
- #128004
- Banca
- FGV
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- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 15 -
Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória
- a) prova documental que seja título executivo extrajudicial.
- b) prova testemunhal que ateste a veracidade do fato.
- c) prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo.
- d) prova documental que demonstre a existência de crédito de natureza infungível.