Questões de Princípios Fundamentais da República para OAB | OAB
QUESTÕES DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV,CESPE / CEBRASPE,VUNESP. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo o assunto de Princípios Fundamentais da República que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Princípios Fundamentais da República para OAB contém um total de 4 questões da OAB com um tempo estimado de 12 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Princípios Fundamentais da República para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Princípios Fundamentais da República para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #127840
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípios Fundamentais da República
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do Estado.
Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
- a) Diante do expressivo quórum favorável à separação do Estado X, a Assembleia Legislativa do referido ente deverá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, viabilizará a secessão do Estado X.
- b) Para o exercício do direito de secessão, exige-se lei estadual do ente separatista, dentro do período determinado por Lei Complementar federal, dependendo ainda de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos demais Estados, após divulgação dos estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
- c) Diante da autonomia dos entes federados, admite-se a dissolução do vínculo existente entre eles, de modo que o Estado X poderia formar um novo país, mas, além da aprovação da população local por meio de plebiscito ou referendo, seria necessária a edição de Lei Complementar federal autorizando a separação.
- d) A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal.
- #127841
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípios Fundamentais da República
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta.
- a) O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX.
- b) O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade.
- c) O poder de reforma está limitado às chamadas cláusulas pétreas, entre as quais se inclui a proibição de mudança do voto majoritário ou proporcional pelo voto distrital misto.
- d) O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil
- #127842
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípios Fundamentais da República
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
- a) a erradicação da pobreza.
- b) a proteção ao Estado Democrático de Direito.
- c) a prevalência dos direitos humanos.
- d) a defesa da soberania.
- #127843
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípios Fundamentais da República
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.
- a) O uso de algemas não requer prévio juízo de ponderação da necessidade, como em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, pois, como a fuga é ato extremamente provável no momento da prisão, as algemas podem ser utilizadas como regra.
- b) A referência, na CF, à dignidade da pessoa humana, aos direitos da pessoa humana, ao livre exercício dos direitos individuais e aos direitos e garantias individuais está relacionada aos direitos e garantias do indivíduo dotado de personalidade jurídica ou não. Desse modo, a aplicação do princípio da dignidade humana exige a proteção dos embriões humanos obtidos por fertilização in vitro e congelados, devendo-se evitar sua utilização em pesquisas científicas e terapias.
- c) A aplicação do princípio da insignificância, embora seja consequência do princípio da dignidade da pessoa humana, não é aplicável aos crimes militares, haja vista a dignidade do bem jurídico protegido pelos tipos penais que têm por objeto de proteção os interesses da administração militar.
- d) A ausência de indicação da conduta individualizada dos acusados de crimes societários, além de implicar a inobservância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, fere o princípio da dignidade da pessoa humana.