Questões de Partidos Políticos para OAB | OAB
QUESTÕES DE PARTIDOS POLÍTICOS PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Constitucional Partidos Políticos.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV,CESPE / CEBRASPE. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo o assunto de Partidos Políticos que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Partidos Políticos para OAB contém um total de 5 questões da OAB com um tempo estimado de 15 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Partidos Políticos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Constitucional - Partidos Políticos. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Partidos Políticos para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Partidos Políticos para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #128063
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partidos Políticos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal iniciaram tratativas a fim de se fundirem, criando um novo partido, o Partido Delta. Almejam, com isso, criar uma força política de maior relevância no contexto nacional. Preocupados com a repercussão da iniciativa no âmbito das políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas estão avançadas, alguns deputados federais buscam argumentos jurídico-constitucionais que impeçam a criação desse novo partido.
Em reunião, concluem que, embora o quadro jurídico-constitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas jurídicas de direito público, somente poderão ser criados mediante lei aprovada no Congresso Nacional.
Ao submeterem essas conclusões a um competente advogado, este, alicerçado na Constituição da República, afirma que os deputados federais
- a) estão corretos quanto à possibilidade de fusão entre partidos políticos, mas equivocados quanto à necessidade de criação de partido por via de lei, já que, no Brasil, os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito privado.
- b) estão equivocados quanto à possibilidade de fusão entre partidos políticos no Brasil, embora estejam corretos quanto à necessidade de que a criação de partidos políticos se dê pela via legal, por serem pessoas jurídicas de direito público.
- c) estão equivocados, pois a Constituição da República não só proibiu a fusão entre partidos políticos como também deixou a critério do novo partido político escolher a personalidade jurídica de direito que irá assumir, pública ou privada.
- d) estão corretos, pois a Constituição da República, ao exigir que a criação ou a fusão de partidos políticos se dê pela via legislativa, concedeu ao Congresso Nacional amplos poderes de fiscalização para sua criação ou fusão.
- #128064
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partidos Políticos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis.
João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação.
Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.
- a) O Partido Pi não poderia ter ingressado com a ação, pois abuso de poder econômico não configura fundamento que tenha o condão de viabilizar a impugnação de mandato eletivo conquistado pelo voto.
- b) O Partido Pi respeitou os requisitos impostos pela CRFB/88, tanto no que se refere ao fundamento (abuso do poder econômico) para o ajuizamento da ação como também em relação à sua tempestividade.
- c) O Partido Pi, nos termos do que dispõe a CRFB/88, não poderia ter ingressado com a ação, pois, ocorrida a diplomação, precluso encontrava-se o direito de impugnar o mandato eletivo de João.
- d) O Partido Pi só poderia impugnar o mandato eletivo que João conquistou pelo voto popular em momento anterior à diplomação, sob pena de afronta ao regime democrático.
- #128065
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partidos Políticos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.
Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
- a) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.
- b) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.
- c) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.
- d) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.
- #128066
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partidos Políticos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Indique a alternativa CORRETA:
- a) cônjuge e parentes do chefe do Executivo são elegíveis para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver se afastado definitivamente até seis meses antes do pleito;
- b) há a necessidade de desincompatibilização para a recandidatura para o mesmo cargo executivo, razão pela qual o titular do mandato não pode concorrer às eleições sem prévia renúncia;
- c) as sanções por infidelidade e indisciplina partidária podem ser desde a mera advertência até a exclusão do filiado do partido, bem assim a perda do mandato eletivo;
- d) os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.
- #128067
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Partidos Políticos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.
- a) A CF consagra o princípio da liberdade partidária de modo ilimitado e irrestrito, não admitindo condicionantes para a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos.
- b) Os partidos políticos somente adquirem personalidade jurídica após duplo registro: no registro civil das pessoas jurídicas e no tribunal regional eleitoral do estado em que estão sediados.
- c) Como sujeitos de direitos, os partidos políticos têm legitimidade para atuar em juízo, e, se tiverem representação no Congresso Nacional, podem ajuizar mandado de segurança coletivo.
- d) Somente os partidos com representação no Congresso Nacional podem usufruir dos recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.