Questões de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concursos Diversos | CONCURSO
QUESTÕES DE INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PARA CONCURSOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Ambiental, contendo o assunto de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concursos Diversos contém um total de 20 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #140854
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, a licença de instalação atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação do projeto.
- #140855
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
Em quaisquer de suas modalidades, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar o empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental.
- #140857
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/1972, salientou que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Declaração do Rio de Janeiro/1992, afirmou que os seres humanos têm direito a uma vida saudável. Não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida. A qualidade de vida é um elemento finalista do poder público, em que se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida. Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 47-8 (com adaptações).
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
A PNMA estabelece, de acordo com o zoneamento ambiental da região metropolitana do Espírito Santo, a obrigatoriedade de uma área agricultável de um quarto do perímetro urbano nas regiões de encosta.
- #140859
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/1972, salientou que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Declaração do Rio de Janeiro/1992, afirmou que os seres humanos têm direito a uma vida saudável. Não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida. A qualidade de vida é um elemento finalista do poder público, em que se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida. Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 47-8 (com adaptações).
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
O zoneamento ambiental representa uma limitação ao direito de ir e vir do cidadão ao impor a cobrança da tarifa de transição para remanejamento dos pólos industriais.
- #140860
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Há inúmeros princípios ambientais que orientam a otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na CF e em documentos internacionais de proteção do meio ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92). Considerando o texto acima, julgue o item abaixo, acerca dos princípios ambientais e de sua adoção em regras procedimentais de proteção do meio ambiente.
O estudo de impacto ambiental (EIA) e o seu relatório (RIMA) são documentos técnicos de caráter sigiloso, de forma a impedir danos às empresas concorrentes da obra pública em estudo.
- #140862
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Há inúmeros princípios ambientais que orientam a otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na CF e em documentos internacionais de proteção do meio ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92). Considerando o texto acima, julgue o item abaixo, acerca dos princípios ambientais e de sua adoção em regras procedimentais de proteção do meio ambiente.
Não há relação entre o princípio da precaução e as regras previstas no estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA).
- #140863
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Um empreendimento ferroviário prevê a ampliação de ramais ferroviários que perfaçam 100 quilômetros de extensão, margeando, em vários trechos, um importante rio da região que tem, em média, 60 metros de largura. O projeto requer o desmatamento de cobertura vegetal nativa ao longo da faixa de domínio, que se inicia sempre a 50 metros da margem do rio. Além disso, o empreendimento pode provocar prejuízos às comunidades ribeirinhas a jusante que vivem da pesca, em virtude do carreamento de partículas do solo para o rio quando da ocorrência de chuvas, ainda que sejam implantadas barreiras de contenção. O empreendimento localiza-se, ainda, a 11 km de distância de uma floresta nacional (FLONA), embora o plano de manejo desta tenha definido um raio de 15 km ao seu redor como zona de amortecimento. O projeto prevê o uso de dormentes de madeira para assentar os trilhos e uma compensação ambiental pelos danos provocados.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Antes de o empreendedor requerer as licenças ambientais, ele participa da definição, pelo órgão ambiental competente, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente às referidas licenças.
- #140864
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/1972, salientou que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Declaração do Rio de Janeiro/1992, afirmou que os seres humanos têm direito a uma vida saudável. Não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida. A qualidade de vida é um elemento finalista do poder público, em que se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida. Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 47-8 (com adaptações).
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
A PNMA estabelece, de acordo com o zoneamento ambiental da região metropolitana do Espírito Santo, a obrigatoriedade de uma área agricultável de um quarto do perímetro urbano nas regiões de encosta.
- #140867
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue o seguinte item.
São instrumentos da PNMA, entre outros, o estabelecimento de padrões de consumo, o arbitramento dos conflitos ambientais, a outorga coletiva dos recursos hídricos, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
- #140868
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma empresa de construção civil foi devidamente licenciada para iniciar as obras de construção de uma vila nas proximidades de um parque e, durante a execução dessas obras, ocorreram danos ambientais à localidade. Nessa situação hipotética, a empresa, independentemente de culpa, responderá pelos referidos danos, para cuja reparação o MP estará apto a intentar ACP.
- #140870
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 11 -
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A referida licença ambiental deveria ter sido requerida ao IBAMA antes do início das atividades da empresa, visto que se trata de atividade econômica de grande porte.
- #140871
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 12 -
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias aos impactos negativos causados por determinada atividade, como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos.
- #140873
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 13 -
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.
- #140874
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 14 -
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.
O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental são documentos ambientais obrigatórios para a realização do procedimento administrativo de licenciamento ambiental.
- #140876
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 15 -
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.
O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental são documentos ambientais obrigatórios para a realização do procedimento administrativo de licenciamento ambiental.