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Questões de Incompatibilidades e Impedimentos para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Incompatibilidades e Impedimentos para Concursos Diversos

QUESTÕES DE INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS PARA CONCURSOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Incompatibilidades e Impedimentos.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, contendo o assunto de Incompatibilidades e Impedimentos que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Incompatibilidades e Impedimentos para Concursos Diversos contém um total de 10 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Incompatibilidades e Impedimentos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - Incompatibilidades e Impedimentos. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Incompatibilidades e Impedimentos para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Incompatibilidades e Impedimentos para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!


#138347
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. Bancas Diversas
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Incompatibilidades e Impedimentos
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 1 - 

Sobre a advocacia, é correto afirmar:

  • a) Salvo em causa própria, a advocacia é incompatível com a atividade exercida por militares na ativa.
  • b) São impedidos de exercê-la os servidores da Administração direta, indireta e fundacional contra a Fazenda Pública.
  • c) A incompatibilidade determina a proibição parcial, e o impedimento a proibição total do exercício da advocacia.
  • d) Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.
#138348
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(1,0) 2 - 

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

  • a) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir do dia em que tiver sido publicado seu ato de exoneração;
  • b) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir de trinta dias contados da data em que tiver sido publicado seu ato de exoneração;
  • c) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos noventa dias do afastamento do cargo por exoneração;
  • d) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por exoneração;
#138349
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(1,0) 3 - 

Nos termos do Estatuto da Advocacia, são impedidos de exercer a advocacia

  • a) membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta.
  • b) os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
  • c) ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro.
  • d) ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
#138350
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(1,0) 4 - 

Diante do que estabelece a Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) Ao advogado é vedado fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações relativas a causas pendentes.
  • b) Salvo em causa própria e desde que não seja em face do poder público respectivo, a advocacia é incompatível com a atividade de quem exerce função de direção de Empresa Pública.
  • c) Empregado de Empresa Pública poderá exercer a advocacia, porém estará impedido de exercer tal atividade contra a Fazenda Pública à qual seja vinculada sua empregadora.
  • d) Ao advogado é vedado manter conduta incompatível com a advocacia, a exemplo da embriaguez habitual.
#138351
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(1,0) 5 - 

Marque a assertiva INCORRETA:

  • a) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal, cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional competente, julgar os processos disciplinares, instruídos pelas Subseções ou por relatores do próprio conselho.
  • b) Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária.
  • c) Constitui infração disciplinar advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior.
  • d) A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, entre outras situações, com as atividades militares de qualquer natureza, na ativa; com as atividades dos ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais; e com as atividades dos servidores da administração direta, indireta e fundacional.
#138352
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(1,0) 6 - 

A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

  • a) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
  • b) militares de qualquer natureza, ainda que na reserva.
  • c) ocupantes de cargos ou funções em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
  • d) vereança.
#138353
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(1,0) 7 - 

Entre as hipóteses abaixo, qualifica-se como de impedimento o exercício da advocacia:

  • a) por militares de qualquer natureza, na ativa.
  • b) por ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública.
  • c) por ocupantes de cargos ou funções que tenham competência para a fiscalização de tributos.
  • d) pelos membros do Poder Legislativo, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.
#138354
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(1,0) 8 - 

A advocacia é incompatível, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, com as seguintes atividades, EXCETO:

  • a) Membro da Mesa do Poder Legislativo.
  • b) Militar de qualquer natureza, na ativa.
  • c) Procurador do Município contra a fazenda que o remunera.
  • d) Oficial de Registro de Imóveis.
#138355
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(1,0) 9 - 

A investidura de advogado no cargo de Procurador Geral de Prefeitura Municipal implica

  • a) a legitimação para o exercício da advocacia vinculada exclusivamente à função exercida.
  • b) o impedimento do exercício da advocacia contra a Fazenda Pública em todos os níveis.
  • c) a incompatibilidade para o exercício da profissão, ressalvada a advocacia em causa própria.
  • d) o impedimento do exercício da advocacia apenas contra a Municipalidade à qual esteja vinculado.
#138356
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(1,0) 10 - 

É correto afirmar que

  • a) constitui direito do advogado, em caso de prisão provisória, o de não ser recolhido preso em cela comum, tendo a prerrogativa de ser custodiado em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e na sua falta, em prisão domiciliar.
  • b) é direito do defensor, no interesse de seu constituinte, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, ressalvada a hipótese de sigilo decretado no inquérito policial.
  • c) a incompatibilidade para o exercício da advocacia é aplicada aos ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta que detenham poder de decisão relevante sobre interesses de terceiros, inclusive em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
  • d) não responde por crime contra a honra ou desacato o advogado que, na discussão da causa, aponta eventual prática criminosa de alguma autoridade ou da parte contrária, em razão da sua imunidade profissional.