Questões de Do trabalho em condições especiais para OAB | CONCURSO
QUESTÕES DE DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV, VUNESP, CESPE / CEBRASPE. Estas questões são de Direito do Trabalho, contendo o assunto de Do trabalho em condições especiais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Do trabalho em condições especiais para OAB contém um total de 14 questões da OAB com um tempo estimado de 42 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Do trabalho em condições especiais para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Do trabalho em condições especiais para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #131466
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Trabalho em Condições Especiais
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.
A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.
Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.
- a) A hipótese trata de trabalho proibido.
- b) O contrato é plenamente válido.
- c) A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
- d) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.
- #131467
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Trabalho em Condições Especiais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A idade mínima para que alguém seja contratado como empregada doméstica, aprendiz e no trabalho em subsolo é de, respectivamente,
- a) 16 anos, 14 anos e 25 anos.
- b) 21 anos, 16 anos e 18 anos.
- c) 14 anos, 16 anos e 30 anos.
- d) 18 anos, 14 anos e 21 anos.
- #131468
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Do Trabalho em Condições Especiais
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.
Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
- b) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
- c) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.
- d) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.
- #131469
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- Do Trabalho em Condições Especiais
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- OAB
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(1,0) 4 -
Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.
A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
- a) trabalho proibido.
- b) trabalho ilícito.
- c) trabalho escravo.
- d) trabalho válido.
- #131470
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(1,0) 5 -
A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.
A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
- a) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
- b) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
- c) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
- d) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.
- #131471
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
- b) Ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente o exigir, ao empregador é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência a sexo, idade, cor ou situação familiar.
- c) É vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
- d) Toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.
- #131472
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- Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0) 7 -
Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:
- a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
- b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
- c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
- d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.
- #131473
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(1,0) 8 -
O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo
- a) maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relação aos portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se aplica.
- b) maior de 12 anos e menor de 16 anos.
- c) maior de 12 anos e menor de 18 anos.
- d) maior de 15 anos de idade, sem limite máximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofício ou profissão.
- #131474
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(1,0) 9 -
Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador
- a) recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora.
- b) exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego.
- c) considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional.
- d) publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.
- #131475
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(1,0) 10 -
Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
- a) É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
- b) É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
- c) Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
- d) A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
- #131476
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(1,0) 11 -
Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada
- a) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.
- b) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.
- c) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.
- d) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.
- #131477
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(1,0) 12 -
No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.
- a) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.
- b) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.
- c) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.
- d) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
- #131478
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(1,0) 13 -
A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.
- a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
- b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
- c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
- d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.
- #131479
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(1,0) 14 -
No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
- b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
- c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
- d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.