Questões de Direitos Sociais | CONCURSO
QUESTÕES DE DIREITOS SOCIAIS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Constitucional Direitos Sociais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo o assunto de Direitos Sociais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Direitos Sociais para Concursos Diversos contém um total de 15 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 45 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Direitos Sociais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Direitos Sociais para Concursos Diversos
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Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #129205
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(1,0) 1 -
Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”
- a) a educação.
- b) a alimentação.
- c) o lazer.
- d) a previdência social.
- e) a propriedade.
- #129206
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(1,0) 2 -
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
Fábio trabalha na iniciativa privada como vendedor em uma loja de automóveis e recebe sua remuneração mensal somente com base nas vendas que realiza. No entanto, em decorrência da crise que também atingiu o setor automobilístico, Fábio tem recebido como remuneração, em média, o valor correspondente a quinhentos reais por mês. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. II. Garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável. III. Redução do salário nos casos em que ficar comprovado a incapacidade da empresa em manter a média salarial dos efetivos, em decorrência de crises econômicas generalizadas.
Quais estão INCORRETOS?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
- #129207
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(1,0) 3 -
De acordo com o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que
- a) o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.
- b) o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
- c) a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação nos programas de amparo aos idosos que serão executados preferencialmente na rede pública de saúde.
- d) a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição prévia à seguridade social.
- e) os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- #129208
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(1,0) 4 -
De acordo com o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que
- a) I e II.
- b) II e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) II e III.
- #129209
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(1,0) 5 -
Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais:
I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
II. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;
III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Está correto apenas o que se indica em
- a) I e II.
- b) II e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) II e III.
- #129210
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(1,0) 6 -
A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança dos créditos resultantes das relações de trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) O prazo prescricional, em matéria trabalhista, é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e de dois anos para os rurais, nos termos da lei.
- b) Segundo o Supremo Tribunal Federal, aplica-se à cobrança de valores não pagos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço o prazo prescricional quinquenal.
- c) Aplica-se a prescrição trintenária aos créditos decorrentes da relação de trabalho relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do Art. 7º da Constituição Federal.
- d) A Lei nº 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo de trinta para três anos o prazo prescricional para cobrança dos débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- e) O prazo prescricional para cobrança de créditos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é de trinta anos, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
- #129211
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(1,0) 7 -
Segundo a Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- a) A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
- b) O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
- c) A redutibilidade do salário a critério do empregador.
- d) O décimo terceiro salário com base somente na remuneração integral.
- e) A remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno
- #129225
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(1,0) 8 -
Segundo a Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- a) A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
- b) O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
- c) A redutibilidade do salário a critério do empregador.
- d) O décimo terceiro salário com base somente na remuneração integral.
- e) A remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
- #129226
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(1,0) 9 -
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- a) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
- b) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; independência nacional; e autodeterminação dos povos.
- c) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; não-intervenção; e igualdade entre os Estados.
- d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- e) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a soberania; a cidadania; e a dignidade da pessoa humana.
- #129227
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(1,0) 10 -
De acordo com o artigo 7o da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- a) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos
- b) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário
- c) salário-mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- d) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- e) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
- #129228
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(1,0) 11 -
São direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal:
- a) de segunda geração, os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (liberdades públicas), surgidos institucionalmente a partir da Magna Charta.
- b) de terceira geração, os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no início do século XX.
- c) de segunda geração, os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no início do século XX.
- d) de primeira geração, os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no início do século XX
- e) de quarta geração, os direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida.
- #129229
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(1,0) 12 -
A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança dos créditos resultantes das relações de trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) O prazo prescricional, em matéria trabalhista, é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e de dois anos para os rurais, nos termos da lei.
- b) Segundo o Supremo Tribunal Federal, aplica-se à cobrança de valores não pagos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço o prazo prescricional quinquenal.
- c) Aplica-se a prescrição trintenária aos créditos decorrentes da relação de trabalho relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do Art. 7º da Constituição Federal.
- d) A Lei nº 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo de trinta para três anos o prazo prescricional para cobrança dos débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- e) O prazo prescricional para cobrança de créditos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é de trinta anos, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- #129230
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(1,0) 13 -
Assinale a alternativa que apresenta um Direito Constitucional dos Trabalhadores.
- a) Irredutibilidade do salário, em qualquer situação.
- b) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.
- c) Salário família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda
- d) Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
- e) Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- #129231
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(1,0) 14 -
No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
- a) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei;
- b) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;
- c) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
- d) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre outros, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal;
- e) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
- #129232
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(1,0) 15 -
Referente aos Direitos Sociais, previstos nos artigos 6º ao 11º da CF/88, assinale a alternativa correta.
- a) Os Direitos Sociais são de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, visando garantir melhores condições de vida aos hipossuficientes e sendo caracterizados como liberdades negativas, fundamento do Estado Democrático de Direito
- b) Os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais encontram-se elencados no art. 7º da CF/88 e são caracterizados por serem normas de ordem pública, imperativas e invioláveis, pela vontade das partes contraentes na relação trabalhista.
- c) Os Direitos Sociais, que encontram previsão no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, são enumerados exaustivamente, esgotando-se com isso os Direitos Fundamentais destinados aos trabalhadores, previstos no próprio texto constitucional.
- d) Aos trabalhadores domésticos, foram assegurados constitucionalmente diversos direitos sociais, dispostos no art. 7º do texto constitucional, porém nada se prevê ou se assegura em relação à proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, ficando esses critérios a cargo exclusivamente do empregador.
- e) O texto constitucional em nada menciona, no rol de seus direitos sociais, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.