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Questões de Direitos Políticos para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Direitos Políticos para Concursos Diversos

QUESTÕES DE DIREITOS POLÍTICOS PARA CONCURSOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Constitucional Direitos Políticos.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo o assunto de Direitos Políticos que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Direitos Políticos para Concursos Diversos contém um total de 15 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 45 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Direitos Políticos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Direitos Políticos para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Direitos Políticos para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!


#129293
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(1,0) 1 - 

Com relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

  • a) Segundo a Constituição Federal a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
  • b) Parentes até o segundo grau, consanguíneos ou afins, ou por adoção, do prefeito, podem ser candidatos a deputados no mesmo estado, sem que tal fato gere inelegibilidade reflexa.
  • c) A Constituição Federal veda o cargo de presidente da Câmara dos Deputados aos brasileiros natos polipátridas.
  • d) De acordo com o §9° do artigo 14 da Constituição Federal, não é possível a fixação de outras causas de inelegibilidade por meio de leis complementares.
#129294
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(1,0) 2 - 

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • a) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
  • b) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; independência nacional; e autodeterminação dos povos.
  • c) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; não-intervenção; e igualdade entre os Estados.
  • d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
#129295
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(1,0) 3 - 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

  • a) quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
  • b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
  • c) vinte e cinco anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
  • d) Nenhuma das alternativas.
#129296
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(1,0) 4 - 

Acerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
  • b) O alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatórios para os maiores de dezoito anos; Facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezoito e menores de dezesseis anos.
  • c) Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
  • d) É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
#129297
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(1,0) 5 - 

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às condições de elegibilidade, na forma da lei, de acordo com a Constituição Federal.

  • a) Nacionalidade brasileira.
  • b) Pleno exercício dos direitos políticos.
  • c) Alistamento eleitoral.
  • d) Idade mínima de dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.
#129298
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(1,0) 6 - 

A Câmara Municipal de Prudentópolis compõe-se de vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, para um mandato de quatro anos, em eleições realizadas na mesma data estabelecida para todo o País, e, são sempre condições de elegibilidade, entre outras:

    • a) Nacionalidade brasileira ou estrangeira.
    • b) Pleno exercício dos direitos políticos..
    • c) Dispensa do alistamento eleitoral.
    • d) Domicílio eleitoral em qualquer Município, conforme dispuser a legislação federal.
    #129299
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    (1,0) 7 - 

    NÃO configura hipótese ensejadora da perda ou suspensão de direitos políticos, segundo a Constituição Federal vigente:

    • a) incapacidade civil absoluta.
    • b) improbidade administrativa.
    • c) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
    • d) condenação cível transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
    #129300
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    (1,0) 8 - 

    A filha de um alemão, casado com uma portuguesa, nascida no Rio de Janeiro no período em que seu pai se encontrava a serviço de uma multinacional alemã, é considerada:

    • a) brasileira naturalizada
    • b) brasileira nata
    • c) estrangeira
    • d) apátrida
    #129301
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    (1,0) 9 - 

    Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
    I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos. II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. IV. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

    • a) Apenas uma assertiva está incorreta.
    • b) Apenas três assertivas estão incorretas.
    • c) Apenas quatro assertivas estão incorretas.
    • d) Apenas cinco assertivas estão incorretas.
    #129302
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    (1,0) 10 - 

    Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

    • a) Os maiores de sessenta anos
    • b) Os maiores de quinze e menores de dezoito anos.
    • c) Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
    • d) Os analfabetos.
    #129303
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    (1,0) 11 - 

    Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa e à proteção contra a prisão arbitrária, na defesa de direitos contra o poder do Estado. (SALGADO, Eneida Desirèe. Reforma Política, 2018.)
    Levando em consideração o assunto apresentado, assinale a alternativa correta.

    • a) Segundo a Constituição brasileira, a soberania popular deve ser exercida pelo voto, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular.
    • b) Segundo a Constituição brasileira, as condições de elegibilidade estabelecidas limitam-se à nacionalidade, ao exercício dos direitos políticos, ao alistamento eleitoral, à filiação partidária e à regularidade de exercício profissional, não podendo a lei estabelecer critérios diversos dos estabelecidos constitucionalmente.
    • c) O texto constitucional assevera que a cassação de direitos políticos é uma prerrogativa do Poder Judiciário, desde que em decisão transitada em julgado e por motivos de ordem pública
    • d) Segundo o texto constitucional, aos estrangeiros em território brasileiro é facultado o alistamento como eleitores na forma da lei.
    #129304
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    (1,0) 12 - 

    compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. § l° - São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei federal: Assinale a alternativa CORRETA relacionada ao artigo citado acima:

    • a) a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de vinte e um anos; ser alfabetizado.
    • b) a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de dezoito anos; ser alfabetizado.
    • c) a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos eleitorais ; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de dezoito anos; ser alfabetizado.
    • d) Nenhuma das alternativas.
    #129305
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    (1,0) 13 - 

    Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETO afirmar:

    • a) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos e maiores de 21 anos.
    • b) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos.
    • c) Há impedimento em razão da nacionalidade materna, mas não em relação à paterna.
    • d) Há impedimento em razão da idade de Inácio.
    #129306
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    (1,0) 14 - 

    A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular. Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal:

    • a) Os analfabetos são obrigados a realizarem o alistamento eleitoral e a votar.
    • b) Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
    • c) A nacionalidade brasileira é uma das condições de exigibilidade na forma da lei.
    • d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
    #129307
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    (1,0) 15 - 

    De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:

    • a) os alfabetizados.
    • b) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
    • c) os maiores de 18 anos.
    • d) os menores de 21 anos e maiores de 18 anos.