Questões de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para OAB | OAB
QUESTÕES DE DIREITOS INDIVIDUAIS - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS E GARANTIAS PROCESSUAIS PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo o assunto de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #127959
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.
Para combater tal situação, Cristina deverá
- a) ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.
- b) propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
- c) impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.
- d) ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.
- #127960
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
- a) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
- b) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
- c) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
- d) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.
- #127961
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
- b) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
- c) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
- d) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.
- #127962
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
O presidente do STF delegou ao secretário de recursos humanos desse tribunal a atribuição de dispor sobre a promoção na carreira de analista judiciário dos servidores dessa Corte. Um servidor se sentiu preterido nos critérios de direito utilizados na promoção e, em razão disso, contratou advogado para promover as medidas judiciais cabíveis.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF perante o próprio STF, porque a delegação não exclui a responsabilização pela prática do ato.
- b) O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante o próprio STF.
- c) O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF e o secretário de recursos humanos, pois há litisconsórcio necessário entre o delegante e o delegatário.
- d) O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante a justiça federal no DF.
- #127963
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Acerca dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.
- a) São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os cometidos por grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático. Mas em relação aos crimes hediondos, fica o legislador autorizado a excluir ou não a inafiançabilidade.
- b) São legitimados a impetrar o mandado de segurança coletivo os partidos políticos e as organizações ou entidades legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.
- c) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
- d) Em nenhuma hipótese são previstas penas de morte, ou de caráter perpétuo, ou de trabalhos forçados, ou de banimento ou cruéis.