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Questões de Direito Penal para OAB | OAB

Questões de Direito Penal para OAB

QUESTÕES DE DIREITO PENAL PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Penal Crimes contra a fé pública ,
Falsidade de documento público ,
Falsidade de documento particular,
Livramento condicional ,
Conceito e consequências ,
Requisitos para a concessão,
Penas privativas de liberdade ,
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,
Primeira fase da dosimetria,Crimes contra a vida ,
Homicídio , Infanticídio,Crimes contra o patrimônio ,
Roubo,Antijuridicidade ,Legítima defesa ,
Estado de necessidade.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Penal, contendo o assunto de Crimes contra a fé pública ,
Falsidade de documento público ,
Falsidade de documento particular,
Livramento condicional ,
Conceito e consequências ,
Requisitos para a concessão,
Penas privativas de liberdade ,
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,
Primeira fase da dosimetria,Crimes contra a vida ,
Homicídio , Infanticídio,Crimes contra o patrimônio ,
Roubo,Antijuridicidade ,Legítima defesa ,
Estado de necessidade que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Direito Penal para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Penal, Crimes contra a fé pública ,
Falsidade de documento público ,
Falsidade de documento particular,
Livramento condicional ,
Conceito e consequências ,
Requisitos para a concessão,
Penas privativas de liberdade ,
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,
Primeira fase da dosimetria, Crimes contra a vida ,
Homicídio , Infanticídio, Crimes contra o patrimônio ,
Roubo, Antijuridicidade ,Legítima defesa ,
Estado de necessidade para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Penal - Crimes contra a fé pública ,
Falsidade de documento público ,
Falsidade de documento particular,
Livramento condicional ,
Conceito e consequências ,
Requisitos para a concessão,
Penas privativas de liberdade ,
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,
Primeira fase da dosimetria, Crimes contra a vida ,
Homicídio , Infanticídio, Crimes contra o patrimônio ,
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Direito Penal para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Direito Penal para OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#126207
Banca
FGV
Matéria
Direito Penal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 16 - 

José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/10/2009. A referida sentença transitou definitivamente em julgado no dia 29/08/2010. No dia 15/05/2010, José cometeu novo delito,de furto, tendo sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012.

Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta.

    • a) Na sentença relativa ao delito de roubo, José deveria ser considerado reincidente
    • b) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado reincidente.
    • c) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário.
    • d) Considera-se reincidente aquele que pratica crime após publicação de sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
    #126208
    Banca
    FGV
    Matéria
    Direito Penal
    Concurso
    OAB
    Tipo
    Múltipla escolha
    Comentários
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    fácil

    (1,0) 17 - 

    Washington foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do delito de roubo (Art. 157, do CP), em regime semiaberto, tendo iniciado o cumprimento da pena logo após a publicação da sentença condenatória. Decorrido certo lapso temporal, a defesa de Washington pleiteia a progressão de regime prisional ao argumento de que, com a remição de pena a que faz jus, já cumpriu a fração necessária para ser agraciado com o avanço prisional, estando, assim, presente o requisito objetivo. Washington ostentaria, ainda, bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor do estabelecimento prisional. Na decisão, o juiz a quo concedeu a progressão para o regime aberto, mediante a condição especial de prestação de serviços à comunidade (Art. 43, IV, do CP).
    De acordo com entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

    • a) O magistrado não agiu corretamente, eis que é inadmissível a fixação de prestação de serviços à comunidade (Art. 43, IV, do CP) como condição especial para o regime aberto.
    • b) O magistrado agiu corretamente, uma vez que é admissível a fixação de prestação de serviços à comunidade (Art. 43, IV, do CP) como condição especial para o regime aberto.
    • c) O magistrado não agiu corretamente, tendo em vista que deveria ter fixado mais de uma pena substitutiva prevista no Art. 44, do CP, como condição especial para a concessão do regime aberto.
    • d) O magistrado agiu corretamente, pois poderia estabelecer qualquer condição como requisito para a concessão do regime abert
    #126209
    Banca
    FGV
    Matéria
    Direito Penal
    Concurso
    OAB
    Tipo
    Múltipla escolha
    Comentários
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    fácil

    (1,0) 18 - 

    Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha.
    Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.

    • a) Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.
    • b) Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.
    • c) Eslow está em erro de tipo permissivo escusável, razão pela qual deve ser punido pelo crime culpo
    • d) Eslow está em erro de proibição, que importa em crime impossível, razão pela qual deve ser absolvido.
    #126210
    Banca
    FGV
    Matéria
    Direito Penal
    Concurso
    OAB
    Tipo
    Múltipla escolha
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    fácil

    (1,0) 19 - 

    O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações.
    Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.

    • a) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, quando convertida em lei.
    • b) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional.
    • c) Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não é possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória.
    • d) Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não cabe ao Presidente da República a iniciativa de lei em matéria penal.
    #126211
    Banca
    FGV
    Matéria
    Direito Penal
    Concurso
    OAB
    Tipo
    Múltipla escolha
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    fácil

    (1,0) 20 - 

    Wallace, hemofílico, foi atingido por um golpe de faca em uma região não letal do corpo. Júlio, autor da facada, que não tinha dolo de matar, mas sabia da condição de saúde específica de Wallace, sai da cena do crime sem desferir outros golpes, estando Wallace ainda vivo. No entanto, algumas horas depois, Wallace morre, pois, apesar de a lesão ser em local não letal, sua condição fisiológica agravou o seu estado de saúde.
    Acerca do estudo da relação de causalidade, assinale a opção correta.

    • a) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.
    • b) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.
    • c) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente concomitante, e Júlio deve responder por homicídio culposo.
    • d) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente concomitante, e Júlio não deve responder pela lesão corporal seguida de morte, mas, sim, por homicídio culposo.