Questões de Direito Internacional Público para OAB | OAB
QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados ,
Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro,Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais,Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais ,
Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais ,
Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, ""acordos executivos"", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento,
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados ,
Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro,Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados ,
Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade,Mercosul,Extradição, Expulsão e Deportação,Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Internacional Público, contendo o assunto de Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados ,
Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro,Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais,Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais ,
Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais ,
Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, ""acordos executivos"", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento,
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados ,
Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro,Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados ,
Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade,Mercosul,Extradição, Expulsão e Deportação,Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Direito Internacional Público para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados ,
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Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais ,
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RANKING
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Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados ,
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Direito Internacional Público para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Direito Internacional Público para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #127353
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 16 -
A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- a) É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
- b) É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.
- c) Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.
- d) A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.
- #127354
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
- a) Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.
- b) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.
- c) Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.
- d) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.
- #127355
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta.
- a) O Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL tem como base jurídica o Protocolo de Olivos e tem como competência resolver litígios dentro do sistema regional de integração, proferir pareceres consultivos e editar medidas excepcionais e de urgência.
- b) Os Estados possuem capacidade postulatória para solicitar pareceres consultivos perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ).
- c) A Organização Mundial do Comércio (OMC) não abre a possibilidade de participação de atores privados no contencioso, como amici curiae.
- d) Apenas os Estados que fazem parte da ONU e ratificaram o Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) podem apresentar seus contenciosos à mesma.
- #127356
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- a) A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.
- b) A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória..
- c) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
- d) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.
- #127357
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?
- a) Tratado.
- b) Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
- c) Costume.
- d) Princípios gerais de direito.