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Questões de Direito Empresarial (Comercia) para OAB | OAB

Questões de Direito Empresarial (Comercia) para OAB

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIA) PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Empresarial (Comercia) Falência e Recuperação de Empresas ,
Recuperação Judicial ,
Falência,Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Estabelecimento empresarial,Direito Societário ,
Sociedade Limitada,Direito Societário ,
Sociedade Limitada,Direito da Propriedade Industrial ,
Bens tutelados ,
Utilização e Extinção da propriedade.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Empresarial (Comercia), contendo o assunto de Falência e Recuperação de Empresas ,
Recuperação Judicial ,
Falência,Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Estabelecimento empresarial,Direito Societário ,
Sociedade Limitada,Direito Societário ,
Sociedade Limitada,Direito da Propriedade Industrial ,
Bens tutelados ,
Utilização e Extinção da propriedade que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Direito Empresarial (Comercia) para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Empresarial (Comercia), Falência e Recuperação de Empresas ,
Recuperação Judicial ,
Falência,Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Estabelecimento empresarial,Direito Societário ,
Sociedade Limitada,Direito Societário ,
Sociedade Limitada,Direito da Propriedade Industrial ,
Bens tutelados ,
Utilização e Extinção da propriedade para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Empresarial (Comercia) - Falência e Recuperação de Empresas ,
Recuperação Judicial ,
Falência,Teoria Geral do Direito Empresarial ,
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Direito Empresarial (Comercia) para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Direito Empresarial (Comercia) para OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#127132
Banca
FGV
Matéria
Direito Empresarial (Comercial) Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 16 - 

Indústria de Celulose Três Rios Ltda. requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial no lugar do seu principal estabelecimento. No plano de recuperação apresentado há um crédito quirografário em moeda estrangeira, com pagamento segundo a variação cambial do euro. Foi prevista ainda pelo devedor a supressão da variação cambial pela substituição da moeda euro pelo real. O plano foi aprovado por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe, mas Licínio, o credor titular deste crédito, não o assinou.
De acordo com as disposições legais para homologação da recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.

  • a) O plano pode ser homologado porque, mesmo sem a assinatura de Licínio, houve aprovação por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe.
  • b) O plano não pode ser homologado porque, diante da supressão da variação cambial, o credor Licínio pode vetar sua aprovação, qualquer que seja o quórum de aprovação.
  • c) O plano pode ser homologado porque o consentimento expresso de Licínio só é exigido para os créditos com garantia real, não se aplicando a exigência aos créditos quirografários.
  • d) O plano não pode ser homologado por não ter atingido o quórum mínimo de aprovação, independentemente da supressão da cláusula de variação cambial.
#127134
Banca
FGV
Matéria
Direito Empresarial (Comercial) Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019. Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em decorrência da apresentação antecipada ao sacado.
Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.

  • a) Caracteriza dano moral.
  • b) Não pode ensejar qualquer indenização ao emitente.
  • c) Pode ensejar apenas dano material.
  • d) Pode ensejar indenização apenas se o cheque não estiver cruzado.
#127138
Banca
FGV
Matéria
Direito Empresarial (Comercial) Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 18 - 

A Fazenda Pública do Estado de Pernambuco ajuizou ação de execução fiscal em face de sociedade empresária. No curso da demanda, houve o processamento da recuperação judicial da sociedade.

Em relação à execução fiscal em curso, assinale a afirmativa correta.

  • a) Fica suspensa com o processamento da recuperação até seu encerramento.
  • b) Não é suspensa com o processamento da recuperação judicial.
  • c) Fica suspensa com o processamento da recuperação judicial até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
  • d) É extinta com o processamento da recuperação judicial.
#127141
Banca
FGV
Matéria
Direito Empresarial (Comercial) Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 19 - 

Móveis Combinados Ltda. (franqueador) pretende licenciar a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME (franqueado) o direito de uso de marca, associado ao direito de distribuição semiexclusiva de produtos moveleiros.

De acordo com os termos da Circular de Oferta de Franquia elaborada pelo franqueador, eventualmente poderá o franqueado ter acesso ao uso de tecnologia de implantação e administração de negócios desenvolvidos pelo primeiro, mediante remuneração direta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício entre as partes.

Tendo em vista as disposições legais sobre o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.

  • a) Se o contrato de franquia empresarial vier a ser celebrado, o franqueador deverá licenciar ao franqueado o direito de uso de marca e, eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou de sistema operacional desenvolvido.
  • b) O contrato de franquia empresarial pode ser ajustado verbalmente ou por escrito; neste caso, deverá ser assinado na presença de duas testemunhas e terá eficácia em relação a terceiros com o arquivamento na Junta Comercial.
  • c) A circular oferta de franquia deverá ser entregue a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME, no mínimo, 30 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato, ou ainda do pagamento de taxa de adesão ao sistema pelo franqueado.
  • d) Se Móveis Combinados Ltda. veicular informações falsas na circular de oferta de franquia, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME poderá arguir a nulidade de pleno direito do contrato e exigir devolução de até metade do valor que já houver pago.
#127143
Banca
FGV
Matéria
Direito Empresarial (Comercial) Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 20 - 

Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italva Louças e Metais S/A, que a aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para Walter. Há um aval em preto no título dado por Casimiro Cantagalo em favor do sacador. Após o vencimento, ocorrido em 11 de setembro de 2018, a duplicata foi levada a protesto por falta de pagamento, em 28 de setembro do mesmo ano.

Com base nas informações dadas, assinale a opção que indica contra quem Walter, endossatário da duplicata, poderá promover a ação de execução.

  • a) Italva Louças e Metais S/A, exclusivamente, em razão da perda do direito de ação em face dos coobrigados pela apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o vencimento.
  • b) Resende & Piraí Ltda. e Casimiro Cantagalo, somente, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados, mas não em face do aceitante.
  • c) Resende & Piraí Ltda. e Italva Louças e Metais S/A, somente, em razão da perda do direito de ação em face do avalista pela apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o vencimento.
  • d) Resende & Piraí Ltda., Italva Louças e Metais S/A e Casimiro Cantagalo, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados e do aceitante.