Questões de Direito Ambiental para OAB | OAB
QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA,Responsabilidade ambiental ,
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Responsabilidade administrativa ambiental,
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Zoneamento ambiental ,
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãosInstrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental,Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção ,
Ação Civil Pública Ambiental,
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Ambiental, contendo o assunto de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA,Responsabilidade ambiental ,
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Responsabilidade administrativa ambiental,
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Zoneamento ambiental ,
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãosInstrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental,Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção ,
Ação Civil Pública Ambiental,
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Direito Ambiental para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA,Responsabilidade ambiental ,
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Responsabilidade administrativa ambiental,
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Zoneamento ambiental ,
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãosInstrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental,Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção ,
Ação Civil Pública Ambiental,
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA,Responsabilidade ambiental ,
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Responsabilidade administrativa ambiental,
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Zoneamento ambiental ,
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãosInstrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental,Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção ,
Ação Civil Pública Ambiental,
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Direito Ambiental para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Direito Ambiental para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #127305
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 16 -
O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis.
Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.
- a) Não será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aos demais entes da Federação.
- b) Não será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Município de Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada.
- c) O auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrante de área de especial interesse turístico.
- d) O auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
- #127306
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imensos danos à sua lavoura de soja, Nelson, produtor rural, desenvolveu e produziu de forma artesanal, em sua fazenda, agrotóxico que combate a aludida praga. Mesmo sem registro formal, Nelson continuou a usar o produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em Beto, lavrador da fazenda, que trabalhava sem qualquer equipamento de proteção. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- a) Não há qualquer responsabilidade de Nelson, que não produziu o agrotóxico de forma comercial, mas para uso próprio.
- b) Nelson somente responde civilmente pelos danos causados, pelo não fornecimento de equipamentos de proteção a Beto.
- c) Nelson responde civil e criminalmente pelos danos causados, ainda que não tenha produzido o agrotóxico com finalidade comercial.
- d) Nelson somente responde administrativamente perante o Poder Público pela utilização de agrotóxico sem registro formal.
- #127307
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.
- a) Em caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.
- b) O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ambientais diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), visto que ela se realiza em mais de uma unidade da Federação.
- c) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), gerado no âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica, a fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação adequada para o público externo.
- d) Qualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), ainda que não seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
- #127308
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- a) Essa concessão é antijurídica, uma vez que o dever de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado é intransferível a inalienável.
- b) Essa concessão, que tem como objeto o manejo florestal sustentável, deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência.
- c) Essa concessão somente é possível para fins de exploração de recursos minerais pelo concessionário.
- d) Essa concessão somente incide sobre florestas públicas estaduais e, por isso, a competência para sua delegação é exclusiva dos Estados, o que torna ilegal sua implementação pelo IBAMA.
- #127310
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades.
Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.
- a) Como a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, não será necessário outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.
- b) Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.
- c) Se a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte, poderá ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas será dispensada a realização de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.
- d) A sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incabível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.