Questões de Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública para OAB | OAB
QUESTÕES DE DECRETO-LEI 3.365 DE 1941 - DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Legislação Federal, contendo o assunto de Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública para OAB contém um total de 1 questões da OAB com um tempo estimado de 3 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Legislação Federal, Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #127262
- Banca
- FGV
- Matéria
- Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Diante da necessidade de construção de uma barragem no Município Alfa, a ser efetuada em terreno rural de propriedade de certa sociedade de economia mista federal, o Poder Legislativo local fez editar uma lei para declarar a desapropriação por utilidade pública, após a autorização por decreto do Presidente da República, sendo certo que, diante do sucesso das tratativas entre os chefes do Executivo dos entes federativos em questão, foi realizado acordo na via administrativa para ultimar tal intervenção do Estado na propriedade.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a) A autorização por decreto não pode viabilizar a desapropriação do bem em questão pelo Município Alfa, porque os bens federais não são expropriáveis.
- b) A iniciativa do Poder Legislativo do Município Alfa para declarar a desapropriação é válida, cumprindo ao respectivo Executivo praticar os atos necessários para sua efetivação.
- c) A intervenção na propriedade em tela não pode ser ultimada na via administrativa, mediante acordo entre os entes federativos envolvidos.
- d) O Município Alfa não tem competência para declarar a desapropriação por utilidade pública de propriedades rurais.