Prova de Direito Processual do Trabalho 7 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Cumprimento.
- Ação Rescisória.
- Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Civil.
- Atos, Termos E Prazos.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Competência Da Justiça Do Trabalho: Em Razão Da Matéria, Das Pessoas, Funcional E Do Lugar.
- Conflitos De Jurisdição.
- Contestação.
- Custas E Emolumentos.
- Da Execução Trabalhista: Conceito, Execução Provisória E Execução Definitiva. Execução De Quantia Certa Contra Devedor Solvente.
- Decisão E Sua Eficácia.
- Dissídios Coletivos: Conceito, Classificação, Poder Normativo, Partes E Iniciativa, Competência.
- Dissídios Individuais: Procedimento Ordinário E Sumaríssimo; Postulação, Resposta Do Reclamado, Provas, Audiências; Sentença E Coisa Julgada.
- Distribuição.
- Dos Recursos: Pressupostos Recursais, Efeitos.
- Embargos À Execução.
- Embargos De Terceiro.
- Exceções.
- Execução Contra A Fazenda Pública.
- Execução De Títulos Extrajudiciais.
- Fontes.
- Forma Da Notificação.
- Forma Da Reclamação.
- Inquérito Para Apuração De Falta Grave.
- Jurisdição E Competência Da Justiça Do Trabalho.
- Justiça Do Trabalho.
- Liquidação De Sentença.
- Mandado De Citação.
- Mandado De Segurança.
- Ministério Público Do Trabalho.
- Nulidades.
- Organização Da Justiça Do Trabalho: Composição, Funcionamento, Jurisdição E Competência De Seus Órgãos.
- Partes E Procuradores.
- Penhora.
- Princípios Aplicáveis Ao Processo Trabalhista.
- Procedimento Ordinário E Sumaríssimo.
- Procedimentos Especiais Na Justiça Do Trabalho: Ação Rescisória, Ação Cautelar E Antecipação De Tutela.
- Processo Judiciário Do Trabalho; Atos, Termos E Prazos Processuais, Distribuição, Custas E Emolumentos; Nulidades; Das Partes E Procuradores.
- Provas: Noções Fundamentais, Espécies, Testemunhas E Peritos, Incapacidade, Impedimentos, Suspeição.
- Reclamação Trabalhista.
- Recurso Adesivo.
- Recurso Ordinário, Agravo De Petição, Agravo De Instrumento E Embargos De Declaração.
- Recursos.
- Regimento Interno Dos Tribunais.
- Resposta Do Reclamado.
- Sentença Normativa: Efeitos E Vigência, Ação De Cumprimento.
- Sentença, Coisa Julgada E Liquidação De Sentença.
- Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho.
- Teoria Geral Do Processo Do Trabalho.
- Título Executivo Judicial E Extrajudicial, Créditos Previdenciários, Competência, Mandado De Penhora, Embargos À Execução E Sua Impugnação.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4710
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(1,0) 1 -
Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:
- a) Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
- b) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.
- c) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.
- d) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
- e) Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.
- #4711
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(1,0) 2 -
Sobre a revelia, considere: I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia. II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato. III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e IV.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) I, III e IV.
- #4712
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(1,0) 3 -
Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo
- a) reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
- b) vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
- c) reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
- d) reclamado quando da apresentação da Contestação.
- e) vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.
- #4713
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(1,0) 4 -
Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia
- a) 10 de Abril.
- b) 7 de Abril.
- c) 8 de Abril.
- d) 9 de Abril.
- e) 12 de Abril.
- #4714
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(1,0) 5 -
Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal. Neste caso,
- a) caberá Embargos de divergência para o Tribunal Superior do Trabalho.
- b) não caberá recurso por expressa disposição legal.
- c) aberá agravo de instrumento.
- d) caberá recurso de revista.
- e) caberá Embargos de divergência para o próprio Tribunal que proferiu a decisão.
- #4715
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(1,0) 6 -
O NÃO comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica
- a) no arquivamento da reclamação.
- b) no prosseguimento da reclamação, com a presença de seu advogado.
- c) na designação de nova audiência, sem qualquer sanção.
- d) na designação de nova audiência, com imposição de multa.
- e) no julgamento imediato em favor do reclamado.
- #4716
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(1,0) 7 -
O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2000, será adotado nos dissídios
- a) coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
- b) individuais em que for parte a Administração Pública direta.
- c) individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- d) individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.
- e) individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.
- #4717
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(1,0) 8 -
Os prazos processuais
- a) contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
- b) podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.
- c) não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.
- d) que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.
- e) não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.
- #4718
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(1,0) 9 -
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais. I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz. II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães. III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados. De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) III.
- d) II e III.
- e) II.
- #4719
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(1,0) 10 -
De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, compete ao distribuidor
- a) autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
- b) o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.
- c) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
- d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
- e) proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
- #4720
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(1,0) 11 -
De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos
- a) em um dia de serviço contado em dobro.
- b) em dez dias de serviço simples.
- c) em dez dias de serviço contados em dobro.
- d) e 5 a 10 dias de serviço simples.
- e) m tantos dias quantos os do excesso.
- #4721
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(1,0) 12 -
A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida
- a) pela Constituição Federal.
- b) pelo Código de Processo Civil.
- c) pela Consolidação das Leis do Trabalho.
- d) pelo Regimento Interno.
- e) pela Corregedoria da Justiça do Trabalho.
- #4722
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(1,0) 13 -
Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho: I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos. IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
- e) I e II.
- #4723
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(1,0) 14 -
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição
- a) caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de oito dias.
- b) não caberá recurso, cabendo exame apenas no recurso que couber da decisão final.
- c) aberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.
- d) caberá agravo de instrumento para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.
- e) caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias
- #4724
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(1,0) 15 -
Terminada a instrução do feito, a última tentativa conciliatória do julgador deve ocorrer
- a) o término do interrogatório das partes.
- b) antes das razões finais.
- c) depois das razões finais.
- d) logo após a oitiva da última testemunha apresentada.
- e) durante o tempo assegurado às partes para as razões finais.