Prova de Direito Processual do Trabalho 5 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Cumprimento.
- Ação Rescisória.
- Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Civil.
- Atos, Termos E Prazos.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Competência Da Justiça Do Trabalho: Em Razão Da Matéria, Das Pessoas, Funcional E Do Lugar.
- Conflitos De Jurisdição.
- Contestação.
- Custas E Emolumentos.
- Da Execução Trabalhista: Conceito, Execução Provisória E Execução Definitiva. Execução De Quantia Certa Contra Devedor Solvente.
- Decisão E Sua Eficácia.
- Dissídios Coletivos: Conceito, Classificação, Poder Normativo, Partes E Iniciativa, Competência.
- Dissídios Individuais: Procedimento Ordinário E Sumaríssimo; Postulação, Resposta Do Reclamado, Provas, Audiências; Sentença E Coisa Julgada.
- Distribuição.
- Dos Recursos: Pressupostos Recursais, Efeitos.
- Embargos À Execução.
- Embargos De Terceiro.
- Exceções.
- Execução Contra A Fazenda Pública.
- Execução De Títulos Extrajudiciais.
- Fontes.
- Forma Da Notificação.
- Forma Da Reclamação.
- Inquérito Para Apuração De Falta Grave.
- Jurisdição E Competência Da Justiça Do Trabalho.
- Justiça Do Trabalho.
- Liquidação De Sentença.
- Mandado De Citação.
- Mandado De Segurança.
- Ministério Público Do Trabalho.
- Nulidades.
- Organização Da Justiça Do Trabalho: Composição, Funcionamento, Jurisdição E Competência De Seus Órgãos.
- Partes E Procuradores.
- Penhora.
- Princípios Aplicáveis Ao Processo Trabalhista.
- Procedimento Ordinário E Sumaríssimo.
- Procedimentos Especiais Na Justiça Do Trabalho: Ação Rescisória, Ação Cautelar E Antecipação De Tutela.
- Processo Judiciário Do Trabalho; Atos, Termos E Prazos Processuais, Distribuição, Custas E Emolumentos; Nulidades; Das Partes E Procuradores.
- Provas: Noções Fundamentais, Espécies, Testemunhas E Peritos, Incapacidade, Impedimentos, Suspeição.
- Reclamação Trabalhista.
- Recurso Adesivo.
- Recurso Ordinário, Agravo De Petição, Agravo De Instrumento E Embargos De Declaração.
- Recursos.
- Regimento Interno Dos Tribunais.
- Resposta Do Reclamado.
- Sentença Normativa: Efeitos E Vigência, Ação De Cumprimento.
- Sentença, Coisa Julgada E Liquidação De Sentença.
- Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho.
- Teoria Geral Do Processo Do Trabalho.
- Título Executivo Judicial E Extrajudicial, Créditos Previdenciários, Competência, Mandado De Penhora, Embargos À Execução E Sua Impugnação.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4695
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(1,0) 1 -
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que
- a) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que
- b) os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- c) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo indispensável o relatório.
- d) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- e) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
- #4696
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(1,0) 2 -
Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento
- a) Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
- b) Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.
- c) Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
- d) Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
- e) Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.
- #4697
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- 1
(1,0) 3 -
Quanto às partes e aos procuradores, é correto afirmar:
- a) O empregador que não puder comparecer à audiência de instrução e julgamento poderá fazer-se representar por seu advogado, desde que este esteja munido de procuração com poderes para tanto.
- b) O empregado que não puder comparecer à audiência de instrução e julgamento por motivo de doença poderá fazer-se representar por sua esposa ou pessoa da família.
- c) Em se tratando de reclamação plúrima, os empregados poderão fazer-se representar na audiência de instrução e julgamento pelo sindicato de sua categoria.
- d) A reclamação trabalhista do menor de 16 anos, na falta de seus representantes legais, poderá ser feita por outro empregado maior que pertença à mesma profissão.
- e) Sendo o reclamante empregado doméstico, a representação do empregador só pode ser feita pelo proprietário do imóvel onde exerça suas funções.
- #4698
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(1,0) 4 -
Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,
- a) o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.
- b) o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.
- c) o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.
- d) o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.
- e) o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.
- #4699
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(1,0) 5 -
O processo do trabalho prevê uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência, na hipótese de não
- a) haver comparecido o reclamante.
- b) haver comparecido o juiz.
- c) haverem comparecido as partes.
- d) haverem comparecido os procuradores.
- e) haver comparecido o secretário da Vara do Trabalho.
- #4700
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(1,0) 6 -
A citação do executado para pagamento é feita por
- a) Correio
- b) edital
- c) Diário Oficial
- d) aviso afixado na sede do Juízo
- e) Oficial de Justiça
- #4701
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(1,0) 7 -
Diante da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário que a empresa interpôs contra a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista apresentada por ex-empregado, será cabível
- a) Recurso Ordinário.
- b) Recurso de Revista.
- c) Agravo de Petição.
- d) Agravo de Instrumento.
- e) Embargos de Declaração.
- #4702
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(1,0) 8 -
Considere as seguintes assertivas: . O advogado pode ser preposto e advogado ao mesmo tempo, não havendo impedimento legal neste sentido, mas para ser preposto em audiência deverá se empregado do representado. II. Nas ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria. III. É vedado ao empregador fazer-se representar em juízo por preposto em dissídio coletivo. IV. Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado. Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) III e IV.
- e) II e IV.
- #4703
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(1,0) 9 -
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos, termos e prazos processuais: I. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte. II. Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis. III. Os prazos processuais são sempre contínuos, irreleváveis e improrrogáveis. IV. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de penhora em domingo ou feriado, em razão dos princípios constitucionais protecionistas. Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) II e IV.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) I, III e IV.
- e) I e II.
- #4704
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(1,0) 10 -
Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio
- a) do interesse.
- b) da preclusão.
- c) da utilidade.
- d) a transcendência.
- e) da finalidade.
- #4705
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(1,0) 11 -
Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- a) O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.
- b) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.
- c) Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.
- d) No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.
- e) Nenhuma das Alternativas
- #4706
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(1,0) 12 -
Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.
- a) A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses.
- b) O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador.
- c) Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão.
- d) Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.
- e) Nenhuma das Alternativas
- #4707
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(1,0) 13 -
Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta
- a) falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade.
- b) a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa.
- c) o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado.
- d) o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.
- e) Nenhuma das Alternativas
- #4708
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(1,0) 14 -
Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.
- a) O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.
- b) O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
- c) Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.
- d) Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a nãoconcessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.
- e) Nenhuma das Alternativas
- #4709
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(1,0) 15 -
Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.
- a) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.
- b) Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.
- c) O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.
- d) O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.
- e) Nenhuma das Alternativas